Dilma está indo bem

Muitos comentaristas ou especialistas em política afirmavam que o PMDB iria tomar conta do novo governo. Mas tal fato nem vem ocorrendo, pelo contrário, Dilma já deu um chega para lá aos peemedebistas. Serão 4 ministérios para o aglomerado de oligarquias, e os mesmos terão que mostrar fidelidade no Congresso Nacional. Lembrando que há seguimentos no PMDB que fizeram campanha contra a presidenta eleita. Assim, Dilma mostra que não se curvará ao vários pedidos feitos por carginhos no governo.

Ela vem indicando uma equipe elogiável, mantendo alguns conhecidos do atual governo e trazendo nomes isentos de qualquer dúvida técnica e ética. Claro que Lula tem muita influência nas indicações, mas depois de um ano ela provavelmente irá mudar alguns nomes, pois é difícil negar algo para quem a ajudou muito a entrar na principal esfera do pode, ou seja, a Presidência da República.

E cadê o PSB? Acho que a mídia deveria prestar mais atenção no partido que apoiou e vez muita pela campanha da Dilma.

Campanha: Fica quieto Serra.

Além de não fazer propostas sensatas para um possível governo no Brasil. Serra resolve espalhar suas visões sobre o governo Lula na França. Como já sabemos aqui, Serra puxou o saco do Lula e até colocou o “Cara” na sua propaganda eleitoral no primeiro turno. Agora, em uma palestra na França (que chique hen, será que é sobra de campanha $$$), ele resolve falar inverdades do governo Lula. Claro, como na França há um patamar de pessoas instruídas, e sabem a importância do governo Lula na esfera internacional, Serra levou de forma carinhosa um "Por que não te calas?".

Serra sua estadia como expoente da direita fascista no Brasil acabou. Agora é o Aécio, pelo menos ele fala menos besteiras e é mais coerente.
Enfim! Fica quieto Serra!!

Aécio, oposição e eleições 2014

Aécio quer ser o líder da oposição a partir de 2011. Mas se ocorrer um movimento oposicionista, será mais no falatório e no grito, pois a presidenta eleita terá maioria nas duas casas: Câmara dos Deputados Federais e no Senado. Assim, Dilma conseguirá aprovar o que quiser sem precisar negociar com o DEM, PPS e PSDB. Ciro que não dorme, já cochichou para Aécio que ele deve ser o novo presidente no Senado. Algo impossível, mas tal “ideia” faz coçar o desejo do senador mineiro de saltar para outro partido como o PMDB ou PSB. Tal mudança permitiria uma maior visibilidade para o futuro postulante ao cargo da presidência em 2014.

Dilma

Dilma já aparece de forma menos tensa e com mais objetividade nas entrevistas – ao vivo. Esperamos que o grupo de trabalho da presidenta tenha agilidade e seriedade para implementar as propostas de campanha. Dilma terá uma conjuntura ao seu favor no Congresso, por isso, ela não precisará ficar barganhando projetos que realmente devem transformar o país, entre elas, encontra-se a reforma fiscal.

Democracia: Liberal ou Republicana?

Uma das grandes diferenças entre a Democracia Moderna e a Antiga é que na última não havia isonomia entre as pessoas que moravam no mesmo país ou região. Para ser considerado cidadão na Grécia Antiga, por exemplo, era necessário ser homem, nascido de pais gregos e ter uma propriedade. Mulheres, crianças, escravos, estrangeiros não eram considerados cidadãos. Na Democracia Moderna, que no Brasil somente chega com a Constituição “Cidadã”, conquistamos a oportunidade de escolher entre os dois grandes eixos dessa Democracia: uma de cunho Liberal e a outra Republicana.


Na Democracia Liberal, o processo político pauta-se pela rotatividade de uma elite no poder. A Democracia para os Liberais (autores como: Giovanni Sartori e Joseph Schumpeter) é considerada apenas um procedimento, onde a sociedade civil autoriza uma elite política a governar por certo período, depois no pleito eleitoral apenas muda-se a elite política no governo. Há apenas uma competitividade entre as elites. Uma outra característica de um governo liberal é de ser minimalista, ou seja, o governante deve se conter em questões centrais como segurança, estrutura política e macroeconomia. Segundo Schumpeter: “A democracia significa apenas que o povo tem oportunidade de aceitar ou recusar aqueles que o governarão”.

Na Democracia Republicana (autores como: Hannah Arendt e Jürgen Habermas), também chamada de participativa ou inclusiva, por alguns, a sociedade civil ajuda, por meio de conferências, seminários e contestações públicas, a construir o governo. O governo com um regime cuja Democracia é republicana reconhece a pluralidade da sociedade. Dois exemplos: o primeiro é o reconhecimento da união civil entre as pessoas do mesmo sexo na Argentina. O segundo encontra-se na autonomia da mulher em escolher o que ela quer fazer com o seu corpo, como é o caso dos EUA e da França, com relação ao direito da mulher fazer aborto. Hannah expressa muito bem a modus operand da via republicana ao afirmar: “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”.

O que fica consolidado é que a fórmula da modernidade é a Democracia em si, seja ela qual for a sua matriz (Liberal ou Republicana). A Democracia moderna também deve ser responsiva, ou seja, conseguir suprir as demandas sociais e econômicas. Após vinte cinco anos de democracia no Brasil, o que está em jogo, felizmente, não é mais a democracia, e sim o modelo político de democracia. O que será decidido no pleito de domingo (31/10/10) é a opção entre um desses dois modelos.

Existe voto consciente?

Respondendo de forma direta, podemos afirmar que existe voto consciente. Mas o voto consciente não é sinônimo de votar certo ou de escolher o “melhor candidato” entre os milhares que existem por aí. O cidadão escolhe o político, muitas vezes, pela simpatia ou empatia, não importando o partido e nem a proposta do postulante ao cargo público. Outros escolhem os seus candidatos por meio da proposta do partido, neste cenário o partido é fundamental, é o chamado voto ideológico. Há os que votam pensando no seu bolso, ou seja, nos candidatos que melhor expressarão um rendimento financeiro – em curto prazo - ao eleitor, como exemplo, diminuir impostos de determinados produtos ou mesmo fazer transferência direta de renda. Também há o eleitor que escolhe os candidatos mais “bizarros” para votar, tal ação política não é inconsciente, pelo contrário, é um voto que expressa, muitas vezes, uma indignação do sujeito ao sistema político vigente. Lembramos que as escolhas citadas podem se justapor na realidade, ou seja, o cidadão vota no partido (voto ideológico) por compreender que o mesmo tem uma proposta que lhe renderá mais dividendos. Todas essas formas de escolha de um candidato podem ser conscientes, mas mesmo assim, ter consciência ao escolher o seu futuro representante não significará um aprimoramento da jovial democracia brasileira.

Um item importante sobre a consciência do voto é que isso significa consequência. Quando se escolhe alguém para representar um projeto, no Congresso Nacional ou em uma Assembleia Estadual, estamos apostando que o indicado pelo voto defenda um projeto. Mas o jogo político é assimétrico e cheiro de condicionantes e variáveis, por isso, muitos parlamentares ou partidos mudam os seus projetos eleitorais ou de campanha quando são eleitos. Portanto, um voto consciente vem de um acompanhamento do mandato ou do partido que o eleitor votou. Um político que não é questionado, que não é cobrado por suas atitudes pode esquecer do que prometeu na campanha – aliás, geralmente eles esquecem -, desviando-se assim do seu compromisso inicial. Desse modo, um voto consciente significa um acompanhamento do mandato do representante escolhido.

Mas como o eleitor pode cobrar o parlamentar? Enviando-lhes e-mails, cartas, participando das sessões na Câmara de Vereadores, na Assembleia Estadual ou até no Congresso Nacional, outro instrumento é realizar passeatas e protestos, tudo isso é válido e salutar para o aprimoramento da nossa democracia.

Há também algumas dicas que podem “clarear melhor nossas consciências” antes do voto. A primeira é saber se o candidato cometeu algum crime político ou renunciou ao mandato para fugir de uma possível punição parlamentar, ou seja, saber se ele tem ou não uma “Ficha Limpa”, algo imprescindível para a qualidade de nossa política. Um segundo ponto é saber o quanto o candidato está gastando com sua campanha, isto é, saber como ele está conseguindo os seus recursos e quem está financiando a campanha. Há candidatos que gastam cerca de 70% na campanha - do que eles irão ganhar nos quatro anos de mandato - ou oito se for senador. Um outro fator é pesquisar no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e ver se o candidato infligiu alguma lei eleitoral, alguns candidatos colocam placas em lugares sabiamente proibidos, mostrando sua malandragem e irresponsabilidade com a coisa pública.

Uma outra dica é pesquisar na internet as Casas parlamentares (Assembleias Estaduais e no Congresso) que disponibilizam a biografia dos deputados ou dos senadores, assim como, os projetos de leis dos mesmos e quais são as comissões que os parlamentarem fazem parte. Por meio dessas homepages é possível enviar as sugestões e fazer as suas críticas, faz parte do processo de fiscalização, assim, nas próximas eleições o eleitor não será enganado com falsas propagandas ou por promessas bonitas e cheias de emoção. Com um acompanhamento do parlamentar o cidadão saberá distinguir os que trabalharam em prol dos seus ideias e os que usaram o parlamento para beneficio próprio.

LIBERDADE DA NOSSA “IM-PRENSA”

O Brasil avança na liberdade de imprensa. Conforme mostrou a ONG, Repórteres Sem Fronteira, o Brasil subiu 13 posições no ranking mundial de imprensa. Agora o país ocupa 58º posição. Estamos longe do ideal, mas é um avanço importante. A ONG afirma que o Brasil conquistou tal posição no ranking por causa da “evolução favorável da legislação”, ou seja, o governo vem aprimorando suas leis e contribuindo com a liberdade de todos os meios de comunicação.

Mas ainda há muita reclamação por falta de liberdade na mídia impressa. O motivo, em minha opinião, está ligado a alguns jornais. Tais jornais – de grande circulação nacional - estão atrasando o progresso do Brasil de se libertar da censura. Um exemplo atual e amplamente conhecido é o jornal O Estado de São Paulo – “O Estadão”, que demitiu Maria Rita Kehl por expressar suas concepções. Em si o artigo da psicanalista não tem nada de partidário. Maria R. Kehl apenas expõe algumas políticas públicas que deram certo no governo federal, e que tudo indica, terá continuação com o próximo presidente, seja ele(a) do PT ou do PSDB. Mas o jornal “O Estadão” que se tornou um tentáculo de um partido, não aceita o pluralismo de ideias, base de qualquer democracia e, claro, de qualquer meio de comunicação que almeje liberdade. Há jornais que também publicam matérias sem nenhum compromisso com a veracidade dos fatos. Estes meios de comunicação são expoentes da procrastinação brasileira, no que tange liberdade de imprensa. Um outro fator do atraso na emancipação total da mídia brasileira é a proteção feita pela – própria - mídia de algumas pessoas ou instituições que já censuram de forma indiscriminada os meios de comunicação em um período não muito distante da nossa história política. Na atual decadência de nossos jornais, até um ex-espião da ditadura, que mandou para tortura milhares de jovens, têm sua opinião divulgada, contra uma presidenciável, como se fosse sinônimo de autenticidade histórica. Em minha opinião, ex-espião do regime militar é usurpador de liberdade alheia e não tem moral para fazer qualquer pronunciamento sobre o quesito: caráter.

Para o país conquistar uma ampla liberdade de imprensa deve-se rever o papel de alguns jornais, que deixaram sua função mor de informar, investigar, ser pluralista e trazer temas de interesse público para se tornarem, infelizmente, centros de divulgação partidária ou de um grupo específico da sociedade civil. Enfim, “Libertas Quæ Sera Tamen”.

O Futuro do processo eleitoral brasileiro

Diz um amigo meu “se o vice não tira voto, é um bom vice”. O grande problema do candidato Serra não é propriamente o vice, mas o engodo que o PSDB está fazendo em alardear sobre o possível vice do tucano. Com os democratas em bancarrota, sem moral para indicar um candidato, o projeto psdebista é fazer uma chapa “puro-sangue” com o atual candidato ao senado, Aécio Neves (ex-governador de Minas Gerais).

Como Aécio Neves já abandonou “o trem” no final de 2009 e nenhum outro nome relevante no cenário político quis se expor, os líderes do PSDB se voltaram – novamente -para Aécio, que comandava o segundo maior colégio eleitoral do Brasil. Agora, sem chance de pegar o mineiro, apelam para o senador Álvaro Dias do Paraná. Serra, sem um projeto novo para o Brasil e com os colossais problemas com um vice que ainda não tem, vê sua campanha em declínio e o seu amigo Aécio debandando para outros rumos, pois “mineiro nunca perde o trem”.

No sentido do debate eleitoral, o PSDB também erra em querer comparar o heroico Serra com a Dilma. A campanha na realidade será feita através de um debate exaustivo entre Lula e o Serra - Dilma a margem do processo.

O que fica evidente nesse jogo é a falta de coesão interna do PSDB em lidar com a alta popularidade do governo Lula. Esse “bate cabeça” entre os intelectuais psdebistas fica expresso nos erros do partido no cenário eleitoral brasileiro. Serra já está perdendo – segundo as pesquisas - para Dilma em São Paulo, onde era governador. Será que o atual tabuleiro das eleições nacionais será repetido em São Paulo? Cuidado Geraldo, o Mercadante vem aí!

A consideração que podemos fazer dessa análise é que o maior problema - imediato - do candidato Serra é o próprio PSDB. Como as saídas são poucas, pois a eleição já se aproxima e a probabilidade de Serra apelar para um baixo nível de debates, como por exemplo, fazer ataques pessoais aos adversários, pode tornar-se a toada da sua campanha. Quem perde, além dos candidatos, é o processo eleitoral brasileiro. Desejamos que o futuro das eleições seja pautado pelo debate de projetos políticos para o país. Qual é projeto político que queremos para o Brasil?

A Política Externa Brasileira no cenário mundial

A partir de 2002, quando inicia o governo Lula, há uma nova visão sobre a política externa brasileira. Este novo modelo de política fez com que o Brasil obtivesse um lugar de destaque na agenda mundial do início do século XXI. Essa nova forma de intervenção no cenário internacional visa promover o diálogo constante com as várias instituições internacionais e, principalmente, atuar de maneira mais incisiva na resolução dos grandes problemas mundiais, como exemplo, os conflitos ligados à energia nuclear e o ambiental.

Uma das ações na esfera internacional que respalda a atuação brasileira foi a COP 15, realizada em dezembro de 2009 em Copenhague (Dinamarca), que demonstrou que o governo brasileiro está comprometido com o meio ambiente em esfera global. No âmbito doméstico, o governo Lula conseguiu reduzir o desmatamento na Amazônia, demonstrando que o país não está em uma simples retórica, mas encontra-se de forma efetiva nas resoluções dos problemas ambientais. Diferente do governo Barack Obama, que trata a questão ambiental como coisa de segundo plano. Tal atuação na esfera ambiental pode ser observada pelas poucas atitudes feitas pelo o governo norte americano com relação ao vazamento de óleo no Golfo do México.

A missão da ONU para estabilização do Haiti, a MINUSTAH, ao qual o Brasil exerce o comando militar também é signatário de uma postura diferente da norte-americana, que prefere o uso da força à negociações pacificas. A MINUSTAH é o demonstrativo que é possível cooperar com outras nações sem uma intervenção militar que fira a soberania dos mesmos.

No caso do Irã fica evidente a estratégia belicosa americana - a exemplo do Iraque - versus a vertente que busca acordos e um diálogo constante. Tal premissa é uma característica da tradição brasileira nas suas relações exteriores. As sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU ou as sanções unilaterais feitas pelos EUA e União Europeia não serão instrumentos eficazes na diminuição da produção de enriquecimento de urânio. As sanções só agem sobre os desprovidos, ou seja, as pessoas mais pobres do país que sofrem as sanções.

Atualmente, o Brasil faz parte do Conselho de Segurança da ONU (mandato 2010 -2012) como membro não permanente. Por isso sua responsabilidade de promover a paz em lugares propensos a conflitos, que desrespeitam os tratados internacionais na esfera política, ambiental e dos Direitos Humanos é acentuada. Como membro do Conselho de Segurança da ONU e com vontade política poderemos mostrar ao mundo um novo modelo de fazer política, pautada pelo respeito mútuo e pela paz.

Pelo direito do Amor Total

É direito inalienável de um indivíduo amar. O amor é o colorido do nosso cotidiano bucólico. Amar é poema em essência. Se há o direito de amar, todavia, o direito de expressá-lo é tolhido no dia-a-dia. É muito comum olhares de discriminação sobre os casais homossexuais. Os olhares, como exemplo, são atirados em um casal de mulheres que se beija de forma suave em uma calçada, de dois homens - no sentido biológico - com as mãos dadas em um centro urbano qualquer do Brasil. O beijo dado entre as amantes e a mão dada entre os enamorados é mais visível que o pedinte na beira da rua.
A configuração da cultura ibérica brasileira é autoritária e excludente com relação aos homossexuais, bissexuais, transgêneros, transexuais e travestis, pois nega o direito de expressar o amor entre pessoas que optaram por ter parceiros do mesmo sexo.

O sexo, na sua forma biológica, não pode ser comparado no mesmo cenário que o cultural - que é criado no processo histórico. As escolhas individuais de cada cidadão ou cidadã é uma ação realizada no âmbito privado que deve ser respeito na esfera pública quando o mesmo não ferir o direito de ir e vir dos transeuntes entre outros direitos de ordem política e civil. Todo homem tem o direito de expressar o seu amor por outro homem na calçada de sua casa, no cinema ou no bar tomando sua cerveja. Não se provou que casais homossexuais são menos inteligentes ou mais propensos à perversidade - ou coisas do gênero. Pelo contrário, casais homoafetivos fazem as mesmas coisas prosaicas que casais heterossexuais, não há nada de diferente.

Pelo dito acima, é louvável a decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que decidiu no dia 27/04 que duas crianças poderão ser adotadas por um casal de mulheres em Bagé (Rio Grande do Sul). Agora as duas mulheres terão os direitos sobre a educação da criança, ou seja, poderão mostrar a criança que a diversidade é o eixo da nossa sociedade.

Desde 1973, a homossexualidade não é considerada doença e nem uma ação imoral. É, pelo um viés poético, uma prova de amor a um outro ser do mesmo sexo. Os homossexuais devem ter os menos direitos que os heterossexuais, na sua esfera jurídica e moral. Não há nenhum problema em aceitar o casamento civil entre os homossexuais. Nada consta que na Holanda, Espanha ou Canadá – países que aceitam a união homossexual – tiveram sua economia afetada ou tornaram-se países menos comprometidos com suas tradições culturais ou religiosas. Também, nenhuma pesquisa mostrou que os homossexuais são menos produtivos do que um soldado heterossexual no campo de batalha ou no quartel, assim, porque não aceitá-los nas Forças Armadas? A decisão do STJ não foi apenas uma questão de fórum íntimo, trouxe à tona um debate urgente e necessário, pois os homossexuais, bissexuais, transgêneros, transexuais e travestis tem direito a ter direitos.

Limeira torna-se referência na busca pela igualdade racial

Limeira entra no debate sobre igualdade racial nacional de forma positiva e emancipadora. Tal premissa advém da aprovação, na sessão ordinária do dia 19 de abril do ano corrente, do Projeto de Lei nº 133/2009 que “Dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e peças publicitárias patrocinadas pela Prefeitura Municipal de Limeira”. Essa lei faz com que o Executivo Municipal, quando realizar qualquer tipo de propaganda ou anúncio da administração publica, terá que contratar no mínimo 20% de artistas e/ou modelos negros na realização desses anúncios.

Como é de conhecimento da sociedade brasileira, a questão das cotas para os negros é um tema muito polêmico e gera fervorosos debates - até entre os vários movimentos negros do país. Mas o debate aberto e amplo sobre cotas já é um ganho político do próprio movimento negro ao longo do século 20. Não é oneroso ressaltar os mais de trezentos anos de escravidão que existiu no Brasil. Os escravos não tendo para onde ir quando conquistaram a liberdade, foram ocupar os morros - local insalubre - e não tiveram oportunidade de trabalhar de forma assalariada, pois o Império brasileiro efetivou uma política de embranqueamento no país que elevou uma substituição da mão de obra negra pela mão de obra assalariada do imigrante europeu. Assim, é fato inquestionável que os negros foram e são discriminados: ganham menos, não tem acesso à educação de forma adequada, ao saneamento básico, entre outras necessidades fundamentais que um cidadão deve ter para exercer sua cidadania e para conseguir sobreviver.

O exposto acima leva-nos a considerar que uma das funções do vereador, representante da diversidade cultural, é incluir cidadãos que foram excluídos historicamente da riqueza nacional. Dessa forma, a lei aprovada pelos vereadores e de autoria do vereador Ronei Costa Martins, cumpriu a tarefa de incluir na esfera pública um grupo de cidadão que não notados por muitos limeirenses. E mais, a lei traz um debate da função dos homens e mulheres, que como vários índices já mostraram, ainda ganham menos - em especial às mulheres negras -, ou seja, além de incluí-las nas propagandas oficiais do governo municipal, dever-se-á fiscalizar se esses modelos ganharão o mesmo que os modelos brancos.

O Fim da Imaginação?

Na introdução de qualquer obra da coleção: “A obra-prima de cada autor” da editora Martin Claret, temos a afirmação de que o mundo lê mais. Creio que essa afirmação seja válida tendo como referência algumas cidades no Brasil, Uberlândia(MG) ou Curitiba(PR) são exemplos. É só andar um pouco pelo centro destas cidades ou circular de ônibus que poderemos ver: jovens, velhos, homens e mulheres com alguma obra literária na mão. Poder ser estrangeira ou brasileira, um livro técnico ou um manual de cursinho, mas o fato é que as pessoas realmente estão lendo mais. Essa leitura é uma forma de conquistar uma autonomia intelectual, isto é, a liberdade de quem lê? A Literatura por si poderia proporcionar tal fato?

Claro, essa pergunta depende muito do que entendemos por literatura, mas deixo essa questão para quem escreve sobre isso, como é o caso do filósofo Jean Paul Sartre que tem uma belíssima obra intitulada “O que é literatura”, que define melhor esse conceito. Prefiro compreender e analisar o homem, como um ser em construção histórica que busca sua felicidade, sua liberdade.

A leitura, assim, no meu entendimento é uma atividade onde o leitor cria e projeta sua principal objetivação, sua liberdade absoluta, só encontrada na fantasia. Todavia, a leitura libertadora tem quer ser dedicada ao conhecimento em si, ou seja, tem que estar ligada ao desinteresse das coisas práticas. Uma leitura que visa um conhecimento prático torna o sujeito que lê um prisioneiro. Um exemplo dessa afirmação seria quando um engenheiro lê uma obra específica sobre sua profissão, temos aí uma tautologia, uma prisão, pois o propósito da leitura é a construção de uma casa ou edifício. Como esse leitor, através de seus livros técnicos pode ter acesso a uma liberdade absoluta se seu objetivo na leitura foi à criação de algo? Sua ação foi determinada a priori, ou seja, o livro foi utilizado com uma ferramenta a mais de trabalho e não como uma fonte de fantasia. Ao ler uma literatura brasileira ou universal, temos em fase de crisálida, uma leitura onde o leitor tem sua liberdade absoluta consolidada, claro que isso só é válido se o leitor não leu a obra para prestar um vestibular, mas sim por querer projetar sua imaginação, alienar-se na leitura. A não busca de um objeto ou ação prática e o engajamento em uma leitura desinteressada de qualquer valor posteriori, tem em essência a liberdade. Isso se dá na literatura e não em outros gêneros, pois a literatura em si é o refúgio dos sonhos, da esperanças de uma vida melhor.

O pensador Michel Foucault afirma que a liberdade existe quando cuidamos de nós mesmos. Nesse sentido, ler é cuidar de si, das nossas “ilusões contemporâneas”. Não estou negando que ao ler um romance o leitor não terá adquirido conhecimentos práticos, pois queira ou não, ler é refletir; assim é óbvio que o leitor terá mudanças em seu vocabulário, talvez até em sua prática social.

Não devemos tomar essas idéias como verdades absolutas. São no máximo representações de uma constatação, de que o uso da literatura nos vestibulares tornou-se apenas um instrumento para se manter um status ou um obstáculo a mais para aqueles que vão tentar o vestibular. Não há mais fantasia pela leitura, somente uma racionalidade. Ler os livros para conquistar uma vaga na instituição, seria o fim da imaginação?

Pelo direito de autodefesa: o caso do Irã

Boa parte do século XX, o Irã foi cenário de uma grande espoliação pelos norte-americanos e ingleses que tinham na figura do monarca xá Reza Palhevi o seu representante na ex-Pérsia - depois de 1935 o país mudou de nome e passou a se chamar Irã. A sua política “ocidentalista” e entreguista do petróleo iraniano para os navios de guerra da Real Marinha inglesa e para os automóveis americanos foi a característica de uma parte significativa da economia e história contemporânea do Irã. A revolta contra esse sistema de “roubo” das riquezas iranianas cominou na Revolução Islâmica de 1979, cujo ator principal foi Aiatolá Rohullaha Khomeini, que nacionalizou o petróleo.

O discurso dos muçulmanos já estava pronto e o grande inimigo não poderia ser outro, os EUA, considerado o Satã, pois a política americana no Irã no período do xá Reza Palhevi matou milhares de persas de fome. Com medo da expansão do antiamericanismo na região, alguns países ocidentais apoiaram o Iraque na sua invasão ao Irã. Depois de oitos anos de guerra não ocorreu nenhuma mudança na fronteira - entre os dois países - e cerca de um milhão de mortos morreram nesse confronto.

O Irã volta a entrar no cenário midiático quando M. Ahmadinejad é eleito em 2005 e reeleito em 2009, ele não é apenas mais um presidente de um país no Oriente Médio, mas é um governante que tem um discurso pautado pela soberania e por um projeto polêmico - para os EUA; o enriquecimento de urânio para fins pacíficos.

Enriquecer urânio para fins pacíficos, mas com “gostinho” militar é uma política de proteção de seu território e, claro, de soberania iraniana. Um olhar panorâmico sobre o Oriente Médio, em especial aos vizinhos do Irã, deixará evidente o seguinte cenário: o Paquistão (a leste da fronteira com o Irã) tem armas nucleares, sem respeitar nenhum tipo de acordo ou tratado, talvez por ser um país pró-EUA, acima tem o Afeganistão invadido pelos EUA em 07 de outubro 2001. Do outro (a oeste) temos o Iraque invadido pelos EUA em 19 de março 2003. Não precisa ser analista em estratégias para perceber que o Irã está cercado pelos EUA, ou seja, vulnerável tanto a leste quanto a oeste, isso significa que uma invasão norte-americana seria devastador ao país que foi por muito tempo fantoche das políticas imperiais norte-americanas.

Agora, não fica difícil compreender que a política interna iraniana de enriquecimento de urânio é motivada pelo cerco militar norte-americano e liga-se mais a uma autodefesa do que uma ameaça externa.

A velha retórica de uma instituição que comete crimes: Igreja e pedofilia

Li uma reportagem que me deixou atônico. No jornal Folha de São Paulo do dia 13 de abril do ano corrente a Igreja Caótica, ops... Católica, afirmou seu velho discurso, que pedofilia está ligada ao homossexualismo. É interessante lembrar que homossexualismo não é doença e que a citada reportagem não traz nenhum tipo de estatísticas sobre a relação entre homossexualismo e pedofilia. Os únicos números que estão à amostra – no jornal - são de um relatório que diz:

“Desde que um relatório que a Igreja Católica na Irlanda, publicado no ano passado, trouxe à tona que cerca de 15 mil crianças sofreram abusos nas mãos de padres e religiosos entre os anos de 30 e 90, denúncias e investigações pipocaram pela Europa e voltaram a surgir nos EUA”

A Igreja Católica de forma irresponsável e hipócrita acusa vários seguimentos da sociedade civil pelos crimes de pedofilia. Não será surpresa, se a Igreja Católica e os seus representantes acusarem as próprias crianças pelos crimes cometidos pelos padres. Outros dizem que a culpa é do celibato. O celibato foi instituído, segundo uma reportagem da revista História Viva, cujo titulo é “No Tempo da Mulher do Padre” que: “Até o século VI, homem casado podia se tornar bispo, e os sacerdotes costumavam ter parceiras”, o artigo mostra que o celibato foi uma decisão política e não tem nada a ver com teologia ou fé. A pergunta então encontra-se nos porquês da criação do celibato? Se analisarmos as motivações, encontraremos as repostas na esfera econômica, ou seja, o bispo quando era casado tinha que repartir as terras com os filhos. A Igreja por sua ganância por terra, que é sinônimo de poder, proibiu o casamento do clero, instituindo assim o celibato.

Quem conhece um pouco da história dessa Igreja Católica que deveria zelar por seus "súditos", perceberá que matar mulheres em nome da fé e excomungar pessoas que não concordam com suas ideias já foi uma coisa ordinária. Passaram-se os anos e a Igreja reconheceu seus erros, claro, tal reconhecimento não trará as vidas das mulheres consideradas bruxas novamente. Dizem que a Igreja muda lentamente, pois essa instituição eclesial tem em seu histórico uma tradição milenar. Mas os abusos cometidos pelos representantes dessa Igreja agiram de forma fria, rasteira e rápida. Casos de pedofilia, infelizmente, ocorrerão em vários lugares e situações, é um mal que a sociedade não está livre. O maior dos problemas é a conivência dos padres não envolvidos diretamente com os casos de pedofilia, mas que de uma forma sorrateira encobriram os vários crimes.

Agora o Papa diz que há um ataque à Igreja e aos bispos e aos seus representantes. Segundo alguns sacerdotes os ataques são dirigidos a figura do pontífice, para macular sua moral e história, todavia, discordo desses dois argumentos, pois subverte o fato real. Quem atacou foram os padres, e os alvos eram crianças. As famílias dessas crianças acreditavam na Igreja Católica e pensavam que tal instituição era um lugar sagrado e não um refúgio para criminosos.

A Igreja Católica sempre excluiu e matou quem discordava de suas ideias e dogmas ao longo de sua história, agora ela erra em ser omissa aos crimes de seus membros, mostrando seu descaso com a sociedade e sua estrutura autoritária. O futuro será melhor sem instituições antidemocráticas.

A culpa é do Cabral!

Nessa terra cheira de vida, os portugueses comandados por Pedro Àlvores Cabral fincaram sua espada e cruz - em 22 de abril de 1500. Ao longo da dominação, resolveram efetivar seu comércio. O sistema aplicado foi o Plantation, assim, a cana-de-açúcar, o trabalho escravo, o latifúndio e a falta de inovação foram os instrumentos utilizados para gerar a riqueza que ia da Colônia para a metrópole - Portugal. A Colônia Brasil, cumpre assim sua função, fazer dinheiro para metrópole. Enfim, o Brasil torna-se um negócio do Império Português.

Terra tão produtiva e importante que vários se interessaram, todos foram expulsos, holandeses e franceses, os últimos ocuparam a Baía de Guanabara e criaram a França Antártica, mas Estácio de Sá juntamente com suas tropas conseguiram enviá-los de volta para a Europa.

Não demorou muito para que o Rio de Janeiro se tornasse a capital da rica Colônia e posteriormente do Império e da República – foi de 1763 até 1960. O Rio de Janeiro torna-se uma cidade moderna, além de uma capital turística e de inspiração até para músicas e poemas.

Seu encanto e sua riqueza trouxeram de vários lugares imigrantes, com a esperança de ter uma vida decente. Encontram um Cabral, mas não é o do século XVI, mas o Sr. Governador Sérgio Cabral, que faz do Rio de Janeiro o seu negócio político, seu trampolim para conquistar mais poder. Divulgou a conquista da Copa do Mundo de 2014 para a cidade maravilhosa, mas não olhou para os cariocas de 2010, que choram, não pela conquista da Copa, mas por perderem suas casas e muitos, até a esperança já perderam.

No mínimo, desde 2004 as áreas de risco já eram conhecidas em Niterói, todavia, sabemos que tais problemas não são recentes. Os atores políticos da cidade maravilhosa, não se preocupam muito em resolver os problemas dos moradores dos morros, pois lá só vivem pobres - em suas senzalas modernas -, e os mesmos, na mentalidade de elite política, podem ser a cada dois anos manipulados pela mídia. Talvez seja por isso que os “nobres” políticos lá só apareçam em períodos de ano eleitoral. Tal situação, infelizmente não é uma característica só do Rio de Janeiro.

É difícil para um brasileiro ver mortes de pessoas de bem, que poderiam ser evitadas se os atores políticos fossem responsáveis. Agora todos os políticos e agentes públicos se solidarizam e vão enviar dinheiro (público) e fazer os projetos para evitar - no futuro- tais tragédias, mas aí percebesse o grande teatro. O cenário é que o Brasil já tem engenheiros preparados para fazer os projetos e já tem o dinheiro para as obras, ou seja, a não realização das obras necessárias para melhorar a vida dos cariocas deixou de ser feita por falta de vontade política de vários setores da esfera política: municipal, estadual e nacional.

O maior problema do Rio de Janeiro, no meu entendimento, não serão as chuvas que virão, mas a possibilidade da elite política continuar “deitada eternamente em [seu] berço esplêndido”, como já afirmava a letra da pátria. Enfim, a culpa é do Cabral!

O Brasil no Oriente Médio

O governo brasileiro está certo nas suas ações no Oriente Médio. A crítica da elite tupiniquim brasileira, de que nossa diplomacia não tem tradição na região é demonstrativo da visão unilateral sobre o mundo. Apoiar politicamente a construção do Estado Palestino e rechaçar a invasão dos israelenses na região é salutar para a manutenção da paz. Israel vem ano a ano ocupando regiões consideradas sagradas pelos árabes e assassinando jovens palestinos que lutam por uma palestina livre.

O exagero do ataque realizado nessa última semana de março por Israel ao povo palestino é uma evidencia do abuso de poder e da negação do diálogo por parte dos judeus. Israel perde novamente a oportunidade de mostrar ao mundo que não é um Estado a lá espartano, com um exército imbatível (Tzahal). Os judeus poderiam construir com os palestinos um Estado Palestino, que tudo indica, será feito de forma unilateral pelos muçulmanos em 2011, ou seja, iniciará de forma equivocada, pois a probabilidade de Israel invadir o novo Estado é iminente.

Faz tempo que a Terra Santa perdeu sua profecia de ser a “terra do maná, onde o alimento caía do céu” (SCHILLING, Ocidente x Islã, 2003, p.146), agora são bombas atingindo alvos na Cisjordânia, muitas vezes distantes de serem militares. É uma guerra étnica cujo objetivo central é escravizar os muçulmanos que lá habitam há centenas de anos.

O Brasil segue coerente na sua diplomacia no Oriente Médio, prova disso foi a crítica feita pelos EUA a ocupação dos judeus na região de Ramat Shlomo em Jerusalém. Só haverá paz na região quando Israel devolver os territórios ocupados desde 1948 - quando foi inventado o Estado de Israel nos territórios palestinos.

O Caso não é apenas em Cuba

Recebi uma informação direto de Cuba que tem o seguinte teor: A Espanha ofereceu asilo político ao Orlando Zapata Tamayo que, no dia 23 de fevereiro, do ano corrente morreu por causa de uma greve de fome. Orlando Zapata Tamayo não aceitou a oferta espanhola, pois queria do governo cubano dinheiro e uma casa. Se tais fatos são totalmente verídicos é difícil afirmar. O fato que Zapata queria do governo dinheiro e uma casa, retira-o da condição de preso político. Mas mesmo assim, não podemos admitir dentro da lógica dos Direitos Humanos a morte de um preso comum - que fazia greve de fome. O governo não poderia permitir que tais atos chegassem ao extremo, isto é, que uma pessoa morra por não querer comer.

Com respeito à postura do governo, em especial do Lula sobre o caso, foi no mínimo imprudente. Até se pode compreender que Lula não tenha feito uma forte crítica ao governo cubano, pois no ato da morte de Zapata, Lula estava em visita oficial ao país. Mas opinar a favor do governo cubano em permitir a morte do preso, seja ele político ou comum, é macular a imagem do Estado brasileiro que tem sua agenda internacional marcada pelo pacifismo.

Mas o caso da morte de Zapata em Cuba me faz lembrar que os vários ataques a civis palestinos feitos pelo Estado de Israel são violações aos Direitos Humanos. E mais, que os ataques feitos por grupos palestinos em prol de um Estado Palestino a população civil israelense também são violações aos Direitos Humanos.

A invasão dos EUA no dia 07 de outubro de 2001 ao Afeganistão - que já matou milhares de civis - considero violações aos Direitos Humanos; assim como a invasão dos EUA no dia 19 de março de 2003 ao Iraque, que já matou milhares de crianças, mulheres e idosos também podem ser considerados violações aos Direitos Humanos. A base militar dos EUA em Guantánamo, usada como presídio para pessoas (apenas) suspeitas de terrorismo é uma violação aos Direitos Humanos.

No Brasil a violência policial cometida pelas instituições de segurança pública, em especial a polícia militar, em todo o território nacional contra a população civil são violações aos Direitos Humanos; assim como a situação dos 470 mil presos que estão nas cadeias e presídios no Brasil, sem condições mínimas de higiene, são violações aos Direitos Humanos.

A corrupção em qualquer esfera (público ou privado) deve ser considerada violação aos Direitos Humanos, pois o político ao retirar dinheiro público que seria investido em saúde, educação, em bens públicos em prol de seus interesses privados são violações aos Direitos Humanos.

A morte de Zapata em Cuba projeta luz há uma rede de violações aos Direitos Humanos no mundo. Mas muitas dessas violações são realizadas por países considerados como o de "primeiro mundo" e de tradição democrática. Todavia, quando esses países cometem tais barbaridades contra civis e crianças não há nenhuma queixa ou revolta das organizações internacionais.

Conjuntura política: Dilma versus Serra e a consolidação da democracia brasileira

Com os últimos números da pesquisa Datafolha, José Serra (PSDB) com 32%, Dilma (PT) com 28%, Ciro Gomes (PSB) com 12% e Marina (PV) com 8% das intenções de votos (Folha de São Paulo: 28/03/2010), provavelmente haverá uma mudança na estratégia do PSDB para as eleições presidenciais de outubro. O governador do estado mais rico do país, José Serra, corre o risco de perder no primeiro turno se a “onda” de otimismo em prol da campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, aumentar. Tudo indica que Serra irá entrar no jogo de uma campanha eleitoral “plebiscitária”, ou seja, fará um debate comparando as duas gestões (os oitos anos do PSDB x os oito anos do PT).

Provavelmente, José Serra entrará nesse jogo político de comparações entre governos, mas dificilmente conseguirá criar uma unidade discursiva dentro do PSDB . O “tucano” terá a difícil missão de lidar com comparações – na esfera nacional - e ao mesmo tempo terá que debate as mudanças do seu governo – em São Paulo - apontando quais serão as novidades de uma gestão social-democrata no planalto. E mais, Serra tem que mostrar que não irá herdar a herança política de FHC, como por exemplo, a falta de emprego e a fragilidade política externa. Esperamos que sua estratégia de enfretamento aos petistas não seja pautada por uma agenda negativa, cujo discurso pauta-se apenas pela desqualificação do adversário.

No caso do PT é mais fácil, pois Dilma Rousseff não representa a si, mas uma proposta de continuação das políticas sociais e econômicas. Nesse sentido, time que está ganhando não se mexe. Desde janeiro do ano corrente a candidata não sai das manchetes e de alguns programas televisivos, isso explica sua fervorosa popularidade e claro, o apoio e patrocínio político de Lula será fundamental para sua vitória em outubro.

O fator mais importante desse processo eleitoral é que a consolidação, depois de 25 anos da efetivação da Nova República, temos vários candidatos envolvidos com o processo democrático. O envolvimento dos principais pré-candidatos (Serra, Dilma, Ciro e Marina) é um demonstrativo do fortalecimento das instituições políticas no Brasil, que somando com a ascensão econômica coloca o país entres as maiores democráticas no mundo.

Mais um golpe do Ocidente no Irã

Em abril de 1951, Muhammad Mossadegh foi eleito primeiro ministro do Irã e apoiou a nacionalização do Petróleo. A nacionalização do “ouro negro” foi feita pelo parlamento iraniano. Tal ato não deixou apenas constrangido o monarca Xá Reza Palhevi - filho de Reza Xá Palhevi que conquistou o poder no país em 1925-, mas principalmente as empresas norte-americanas e inglesas que exploravam petróleo na região desde o início do século XX.

A Companhia Anglo-Iraniana de Petróleo era o nome de “fachada” dado a união das empresas de petróleo dos EUA e do Reino Unido. A relação de exploração e a cooptação dos políticos iranianos (antes de Mossadegh) era tão umbilical que as empresas tinham seguranças próprios para acabarem com as manifestações dos iranianos que lutavam contra a exploração do imperialismo Ocidental. Para agradar as Companhias de Petróleo, a elite iraniana, através do Xá decretou que todos os estrangeiros (incluído os funcionários das empresas petrolíferas), estariam beneficiados pela extraterritorialidade, ou seja, estavam acima da lei iraniana. Tal decreto provocou a ira dos dirigentes religiosos e da população como um todo.

Segundo Matthew S. Gordon, historiador norte-americano, a Agência Central de Informação (CIA) dos Estados Unidos e o M-16 (serviço secreto inglês), elaboram uma campanha mundial de difamação de Muhammad Mossadegh, acusando-o de autoritarismo, fanatismo religioso e de corrupção. Tal campanha fez com que muitos países não comprassem mais petróleo do Irã. Tal situação piorou a economia iraniana, provocando instabilidade financeira, mas – mesmo assim – boa parte da população apoiou o governo de M. Mossadegh. Neste momento o Xá foge do país e a sua volta ocorre em agosto de 1953, quando apoiado pela CIA, M-16 e por mercenários (Operação Ajax) organiza um golpe de Estado. Enfim, M. Mossadegh sai do poder e as empresas petrolíferas retornam ao comando do governo no país.

Para evitar uma nova nacionalização do petróleo ou qualquer crítica ao seu regime (que era apoiado pelos EUA), o Xá Reza Palhevi criou em 1957, com apoio “técnico” dos israelenses a SAVAK - polícia secreta do Irã que tinha como método a tortura.

Depois de alguns anos e sem criatividade, os EUA planejam a mesma estratégia: difamar o governo iraniano, pois o mesmo busca ter um espaço nas relações internacionais. Depois de invadir o Afeganistão em 2001, o Iraque em 2003, agora querem invadir o Irã, argumentando que o mesmo quer produzir armas nucleares. Lembro que tal argumento foi feito para invadir o Iraque e meses depois se descobre que tal discurso era infundado - na realidade o Iraque não tinha meios para produzir armas de destruição em massa. O Iraque tinha, na realidade, somente algumas armas químicas. Armas que foram vendidas pelos EUA e pela Europa para combater o Irã e na Guerra Irã e Iraque (1980-1988). Como é sabido, o uso de armas químicas foi proibido depois da I Grande Guerra Mundial.

Voltando ao Irã. M. Ahmadejad erra em não reconhecer o Holocausto, assim como W. Bush errou ao querer induzir que todo muçulmano é terrorista. Mas, no caso do Irã, o discurso equivocado do seu presidente não pode significar que o Estado iraniano não possa investir em tecnologia nuclear para fins pacíficos.

Um fato que se comenta pouco é que o Estado de Israel, do Paquistão e da Índia já tem as tais bombas atômicas, mas não ocorreram embargos ou sanções da ONU a esses países. Aliás, o Paquistão e a Índia lutam pela região da Caxemira e, pelo menos até gora, não usaram tais armas. A lógica encontra-se na linha ideológica, no caso, Israel e Paquistão são países que apoiam os EUA.

O que está em jogo nesse cenário não é apenas as famigeradas reservas de petróleo do Irã, mas a quem elas se destinam - no caso para a China. Os EUA, temendo o avanço dos chineses na região, querem cortar o fornecimento de energia para os “comunistas”, assim, provocando uma morosidade no parque industrial e bélico da China. Os chineses percebendo a estratégia dos Yanques se posicionaram contra as investidas americanas para conquistarem novos embargos contra o Irã.

O cenário mais provável é uma invasão dos EUA no Irã, iniciando mais um conflito no Oriente Médio. A questão encontra-se: será que os EUA conseguirão suportar uma terceira frente de batalha com um Estado a modo espartano? Há cerca de 100 mil soldados da Guarda Revolucionária dispostos a lutarem pelo seu país, do outro lado, há quantos americanos cientes que morrerão pela ganância financeira de seu país?

Malvinas ou Falklands? Uma oportunidade para a liderança do Brasil na América Latina.

A disputa pelas Malvinas ou Falklands, entre a Argentina e a Inglaterra não é um acontecimento recente. O fato começou quando, em 1833, a Inglaterra invadiu a região retirando cerca de 30 argentinos das ilhas.

Mas o fato que ficou mais conhecido no mundo sobre essa disputa, foi à guerra das Malvinas que ocorreu em 1982, quando os argentinos, através da Operação Rosário, atacaram as ilhas para reconduzi-las a soberania da Argentina. Depois de alguns combates, o Reino Unido vence a guerra, com apoio dos EUA, do Chile e da OTAN. No confronto morreram 649 soldados argentinos, 255 soldados dos britânicos e 3 civis do arquipélago.
Na Argentina, a junta militar de direita perdeu todo o apoio que recebeu dos argentinos – no fervor do patriotismo. Já na Inglaterra, é reeleita a protagonista do neoliberalismo na Europa, Margareth Thatcher, que utilizou a vitória sobre as ilhas como material de campanha.

Atualmente, o arquipélago vive um momento de crescimento econômico. O PIB da região passou de 5 bilhões de libras (em 1982) para 105 bilhões de libras (em 2010). Com a exploração do petróleo, há uma perspectiva de forte impacto na economia local. Claro, o governo argentino está preocupado com a escassez do petróleo no mar do norte. Assim, a família Kirchener reabriu novamente o debate sobre a soberania do arquipélago, visando um interesse estritamente econômico. A descoberta e exploração de petróleo na região, trará (novamente) relevância às esquecidas ilhas, que por um longo período da história só gerou gastos e produziu lã. Os argentinos assinaram um acordo de exploração de petróleo com a Inglaterra, em 1995, mas rompido em 2007.

No que o governo brasileiro se propõe - ser um líder regional e conquistar um assento no Conselho de Segurança da ONU-, foi acertada a defesa do presidente Lula. O Brasil mostrou apoio à Argentina - que busca incorporar as ilhas a sua bandeira -, ao mesmo tempo em que reforça seus laços com os países da América Latina, destacando-se como representante dos mesmos.

No sentido de autodeterminação dos povos, há um problema: a requisição argentina. Os mais de 2.500 habitantes (Kelpers) das ilhas não querem mudar a atual situação, ou seja, querem continuar como um protetorado inglês, mesmo que a pátria mãe esteja a 14 mil km de distância.

Um golpe no processo democrático latino-americano

Conhecida como década perdida os anos de 1990 se caracterizou pelo projeto neoliberal na América Latina. Privatizações e instabilidade social foram à tônica das relações sociais, principalmente na América do Sul. Posteriormente, na entrada do século 21, a América do Sul conseguiu engendrar uma onda política de presidentes a lá esquerda. Muitos desses políticos foram reeleitos. O presidente mais polêmico desta seara é com certeza Hugo Chávez. O venezuelano é citado quase que diariamente pelos jornais e sites brasileiros. Muito se escreve e critica sobre os seus 11 anos de governo e sua ingerência administrativa. Todavia, sinto falta de um debate mais profundo sobre o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe Vélez. Ele está no poder desde 2002, ou seja, completa 8 anos no governo e não conseguiu implementar o que propôs nesse longo período - acabar com os grupos armados no país. A amostra de que sua proposta política é ineficiente, está na concessão das bases militares para os EUA, isto é, Uribe abriu mão da soberania colombiana para efetivar algo que não conseguiu nos seus 8 anos de mandato.

Vamos aos fatos: Uribe foi eleito para governar a Colômbia entre os anos de 2002 até 2006. No sistema eleitoral colombiano não era permitido a reeleição, até que nas eleições de 2006, Uribe consegue manipular a Corte Constitucional do país e aprovar uma mudança na Constituição que lhe permitiu disputar o pleito eleitoral, sendo assim, reeleito. Neste ano, faltando poucos meses para as eleições presidenciais – que ocorrerão em 30 de maio - Uribe tenta pleitear seu terceiro mandato. A iniciativa de Uribe vai contra a Constituição do país – que ele mesmo já tinha mudado em 2006. O presidente colombiano, além de permitir que os EUA ocupem áreas estratégicas no país, aceita que os Yankees manipulem as decisões políticas que tem como objetivo golpear a democracia conquistada pelo povo colombiano, depois de anos de guerra civil. Imagino que se o governo Lula fizesse o mesmo no Brasil, seria tratado como golpista e antidemocrático. Mas fico admirado que nossa imprensa não cite ou trate muito superficialmente o revés democrático que a Colômbia vem passando nos últimos anos.

Quais são os verdadeiros motivos para que o processo político colombiano fique a margem do debate da imprensa brasileira? Se Uribe é um presidente que aceita a democracia como forma de governo, porque ele quer se perpetuar no governo? Se a Colômbia é um país soberano, quais são os motivos da interferência direta dos EUA na região? E mais, o problema na Colômbia é militar ou social? São perguntas que qualquer latino-americano deveria fazer, pois como já vivenciamos – em décadas recentes - as mazelas das políticas neoliberais americanas, devemos discutir de forma exaustiva o futuro da nossa América do Sul.

O governo brasileiro é um exemplo de compromisso com a Democracia ao respeitar a sua Constituição e manter uma estabilidade política por mais de 24 anos.

O reaparelhamento das Forças Armadas

Não temos como fugir do assunto. A questão relativa à compra dos caças preencheu o espaço dos vários meios de comunicação no Brasil e manchetes surgiram em jornais internacionais. O governo deve aceitar o relatório feito pela Força Área Brasileira (FAB) ou fazer uma escolha pautada pelo viés político?


Segundo a FAB o avião mais barato e com revisões acessíveis ao orçamento do ministério é o caça sueco Saab da Gripen NG, posteriormente vem o F/a 18 da Boeing, norte-americana e depois o Francês Rafale da Dassault Aviation. Os investimentos para a compra dos 36 caças podem chegar a 10 bilhões de reais. Esse investimento pode tirar o país da oitava posição que se encontra no quesito: gastos com defesa na América Latina. Reproduzo alguns dados publicados na revista: Defesa Latina, ano 1, nº 1, p.09.









Como exposto acima, o Brasil não investe na renovação e na ampliação das Forças Armadas. Todavia, o governo brasileiro resolveu fazer uma aliança estratégica com a França. Com o país europeu já há dois compromissos de alto valor financeiro e cientifico. O primeiro: o Brasil - junto com os franceses - irá construir 51 helicópteros EC-725 para as Forças Armadas. O segundo: uma cooperação para a construção de submarinos Scopène, um será movido com energia nuclear. Mesmo assim, só com muito investimento na área do desenvolvimento de material bélico e da pesquisa no setor de defesa que o país terá um poder maior de persuasão na América do Sul. Com essa ligação mais estreita com a França, somada a questão que o caça sueco ainda é protótipo, tudo indica, que os 36 caças que serão escolhidos virão da França.


Há uma outra questão que não está na pauta dos jornais e nem do governo: nossa falta de autonomia bélica. Dependemos da compra de armamentos de outros países para suprir nossas necessidades militares, o que evidência a falta de investimento em nossas Forças Armadas e em tecnologia. A Marinha em breve será uma força terrestre, pois sua frota estará sucateada daqui uns 50 anos, ou menos. A Aeronáutica tem como vitrine os pequenos e bonitos A-29 Super Tucano, todavia são lentos e atrasados em vista dos aviões dos países do primeiro mundo, e mais, algumas peças desses aviões são feitas nos EUA. Com relação ao Exército, às notícias também são tristes, vários soldados são desligados da instituição, pois há o famoso excesso de contingente, outros saem da instituição para ganhar o pão de cada dia na iniciativa privada.
Devemos frisar que o Brasil tem uma área de 8.511.965 Km2 e uma população que já passou dos 190 milhões de habitantes e está entre as 10 economias mais importantes do mundo. Mesmo com um efetivo de 288.500 mil militares na ativa, sendo que cerca de 190.000 mil estão no Exército, há uma baixa inserção da tecnologia nos treinamentos e nas armas utilizadas pelos militares.
Assim, nossa Força vai rastejando em meio ao discurso de um país moderno, mas treina seus soldados com flechas e camuflagem a guache. O reaparelhamento das Forças Armadas é urgente e contribuirá para a melhor segurança de nossas fronteiras, impedindo a entrada de armas e drogas no país, assim como, dará respaldo político para as ações do governo. Claro, devemos buscar a modernização das Forças na compra de produtos nacionais, reativando as indústrias bélicas, como exemplo: Engesa e Avibrás, oportunizando independência dos armamentos estrangeiros e produção de emprego.

O ciclo da cana: seu novo aspecto ambiental e social

A história do Brasil está marcada pela exploração. No primeiro século de existência (1501 - 1600), temos a retirada em grande escala do Pau-brasil. Todavia, um fator importante que marca esta época é a introdução, em 1534, da cana-de-açúcar por Martins Afonso de Souza. Produto que foi exportado para a Europa em grande escala, ofertando um grande lucro para a Metrópole, ou seja, Portugal.

O sistema era o plantation, isto é, latifúndio mais monocultura. Essa forma de produção agrícola só ocorreu, entre outros elementos, por que a Metrópole ofereceu grandes extensões de terras sem cobrar por elas. Essas terras foram retiradas à força dos nativos para serem entregues aos seus "novos" proprietários, que naquele momento eram concedidas pelo rei a um donatário e pela mão de obra barata, - que como sabemos era pautado pelo escravismo indígena e africano. Serão estes dois fatores - terra e mão de obra barata - os principais elementos do sucesso econômico da plantation açucareiro na Colônia Brasil. Mas qual é a diferença operacional do início da produção de açúcar na Colônia para o atual momento do Brasil?

Atualmente, a terra contínua barata para os usineiros. Eles estão comprando e arrendando terras, em boa parte dos municípios do interior de São Paulo, como por exemplo, em Rio Claro. A mão de obra para o plantio da cana é quase que, exclusivamente, do interior do nordeste brasileiro. Esses trabalhadores da terra, conhecidos na história como "boias-fria", ganham uma insignificância perto dos lucros dos usineiros, além disso, cada trabalhador necessita cortar no mínimo dez toneladas de cana por dia para se manter empregado, e quando não atingem este valor, são obrigados a voltar para o seu local de origem.

Os alojamentos (senzalas modernas) desses trabalhadores são precários, como foi discutido no Seminário - Agroindústria Canavieira: trabalho, trabalhadores e processos sociais; que ocorreu entre os dias 17 e 18 de outubro de 2007 na Unicamp. Os alojamentos abrigam normalmente quarenta homens, que dividem um espaço insuficiente entre sim, geralmente não há banheiro para todos e muito menos um espaço para lavar suas roupas decentemente - eles voltam do trabalho com a roupa toda preta por causa da queima da cana.

Neste sentido, podemos dizer que a escravidão não acabou, mas apenas se modernizou. Outro fator relevante é que o plantio da cana de forma intensiva tem um forte impacto ambiental e social. Primeiro, a queima da cana produz uma fuligem que contribui para o aumento dos problemas respiratórios, principalmente em crianças; segundo, o cultivo da cana esgota boa parte dos nutrientes minerais da superfície do solo; terceiro, provoca erosão e destruição da mata ciliar.

Assim, o discurso do álcool ou etanol não pode ser qualificado como um biocombustível. Esses discursos convergem na afirmação de que o biocombustível tem um menor impacto ao meio ambiente, mas como afirmamos, o local de plantio é totalmente degradado pela monocultura da cana e, além disso, sua produção provoca uma situação de trabalho deplorável ao ser humano, semelhante ao do início da colonização. De 2004 até o final de 2007, já morreram mais de vinte e um cortadores de cana, os quais, tudo indica, por trabalho exaustivo. Podemos classificar esta política econômica, que tem suas bases no agrobusiness, como a venda de nossos produtos agrícolas sem levar em conta seus impactos ambientais e sociais. É por isso que o produto fica com um preço acessível para o mercado externo.

O DIREITO AO ABORTO

Cada vez mais o debate sobre o aborto torna-se um tema relevante no Brasil. Há discussões a respeito no Congresso Nacional, nos meios de comunicação e na sociedade civil. Todavia, quando ocorre àquela famosa pergunta: você é favor do aborto? Somos tencionados a uma resposta negativa, ou seja, é quase certo que sua resposta seja não. Mas se a perguntar for: você é favorável à descriminalização do aborto? Você provavelmente perguntará o significado disso.

Descriminalização do aborto significaria a autonomia da mulher perante seu corpo, muito diferente do que acontece hoje. Descrevo dois exemplos: o primeiro encontra-se nas várias revistas sobre beleza, onde o corpo da mulher é dominado pelo mercado e pela indústria de cosméticos; o segundo está em nossa legislação, pois o aborto é considerado crime (salvo por situações de estupro e risco de morte da mãe), mas essa lei acaba se tornando inócua, já que muitas mulheres continuam a realizá-lo.

As mulheres com maior poder aquisitivo vão a países que já conferem a mulher autonomia perante o seu corpo, como exemplo: Estados Unidos, Rússia e França e lá realizam a cirurgia. Enquanto um outro grupo - bem maior - faz o aborto em casa, usando como ferramenta a agulha de crochê ou ainda, pagam a pseudo-médicos por uma cirurgia sem garantia alguma.


Não é preciso trazer dados estatísticos, são as mulheres pobres as mais afetadas pela criminalização do aborto. Elas tem, cotidianamente, sua dignidade atacada pelo Estado, que não criou um programa nacional de controle da natalidade e não fornece uma rede hospitalar de qualidade ou programas de planejamento familiar. Dessa forma a maior parte dos abortos que ocorrem no Brasil, pode ser o resultado perverso da falta de eficiência da máquina pública. E mais. As mulheres, muitas vezes, tomam esta atitude por falta de condições financeiras, isto é, elas temem não conseguir alimentar e educar seus filhos. Dessa forma, esse último ato, o de realizar o aborto, deve ser compreendido como o ato de maior angústia para uma mulher.

Já as críticas contra a autonomia das mulheres partem, geralmente, de fanáticos religiosos ou de moralistas, que persistem em uma moral do século 13. Ser adepto a uma religião é algo ligado à esfera privada, já o debate da descriminalização do aborto é uma discussão do Estado e o nosso Estado - diferente de alguns que existem no Oriente Médio - é laico. Acredito que o debate não é esse. A questão da descriminalização do aborto passa pelo debate sobre políticas públicas e concomitantemente pela autonomia que as mulheres deveriam ter perante seu corpo.

PELA TRANSFORMAÇÃO DO INDIVÍDUO

Florestan Fernandes



Tenho o entendimento que Florestan Fernandes (1920 a 1995) é o maior sociólogo do Brasil, não porque concordo com seu pensamento na sua totalidade, muitas vezes é o contrário, discordo ferrenhamente dele. Brigo, faço anotações e rabisco ao lado do texto entre outras ponderações feitas aos artigos e livros do saudoso sociólogo. O texto: Nova República? É um exemplo desse conflito silencioso realizado ao tardar da noite. Lembro que o referido artigo (hoje livro) foi escrito no calor da hora – em 1985 - e se bem lido, ficará evidente que boa parte do seu diagnóstico feito à nova república não ocorreram, melhor, aconteceu tudo ao inverso do que previa o sociólogo – na minha interpretação. Mas sem dúvida nenhuma, ele proporcionou questões e abordagem distintas, e originais. Diferente do que ocorre hoje na academia, donde um amontoado de reproduções e mais reproduções são chamados de dissertações e teses ou nas escolas de ensino fundamental e médio do qual o mote é soletrar um livro didático.

Florestan foi um intelectual não somente por que escreveu obras fundamentais sobre nossa cultura e política, mas sim, na minha modesta opinião, por não significar intelectualismo como sinônimo de academismo. O sociólogo era um homem que tinha uma vita activa a lá Hannah Arandt (ver a obra: A Condição Humana - escrito em 1958), ou seja, a ação como um instrumento de fazer política, de colocar em prática seus desejos e projetos políticos, o de pensar-agir. Já o não pensar nos torna igual a uma planta que existe por meio de fotossíntese. Acredito que pensar exige tempo e dedicação, faz parte do labor dos Homens.

Temo pela falta, em um futuro-presente, de pessoas - com pensamentos - pelas quais poderemos discordar e travar o bom debate, isto é, de uma a boa disputa de argumentos e contra argumentos. Tornamo-nos um aglomerado de pessoas cujo substantivo “Massa” subtraiu, não o indivíduo da esfera pública, mas a ideia de conviver com o contraditório. Tal fato é o pressuposto para a intolerância que nutre regimes corruptos e/ou totalitários a exemplo da nossa sociedade de consumidores que outorga no ter – objetos – o elemento fundamental das nossas relações sociais, excluindo tudo que critique esta tautologia. Não “bebo” das teorias do Florestan, todavia, não posso me furtar de ao caminhar no tempo, dialogar com o mestre. É necessária em nossa sociedade contemporânea uma transformação radical do indivíduo!

Relações Exteriores do Brasil em Honduras.

Em Honduras, a flexibilidade política de Porfírio Lobo, empossado como presidente de Honduras no dia 27 de janeiro promete uma dinâmica política diferente. Porfírio Lobo é mais conhecido no país como “Pepe”. Sua posse no governo hondurenho não mudará a atitude brasileira de não reconhecer o pleito que ocorreu em novembro do ano passado, quando ainda estava no poder o chamado “governo de fato”, comandado por Roberto Micheletti. Pepe busca um rápido governo de consenso, pois a paralisia política afunilou a já colossal divida externa. O país é um grande exportador de produtos primários e com o regime de exceção, o país sofreu sanções econômicas do Conselho de Segurança da ONU, prejudicando toda a sua economia.

Manuel Zelaya, presidente destituído em 28 de junho do ano passado, conseguiu fazer um acordo com o Presidente Lobo. O acordo é pautado por uma anistia de todos os envolvidos com o regime militar e concedia um salvo conduto ao Zelaya, para que o mesmo deixe o país para ser recebido como “hóspede especial” na insular República Dominicana. A anistia acaba com o impasse que já ocorria há quatro meses, quando o ex-presidente deposto ocupava a embaixada brasileira em Tegucigalpa – capital de Honduras. Zelaya estava na embaixada desde 21 de setembro de 2009.

A situação do Brasil perante o ato do Presidente Porfírio Lobo, de anistiar todos os envolvidos no golpe, alivia a tensão política que o país sofria por manter Zelaya na embaixada. Essa ação do Itamaraty foi audaciosa porque Zelaya não era considerado exilado político e sim “abrigado” político, termo muito vago nas relações internacionais e insuficientes para assegurar proteção de Zelaya na embaixada.
O momento mais crítico foi quando os soldados hondurenhos cercaram a embaixada brasileira. O Brasil e a Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA) não reconhecem o governo de Pepe como legítimo, pois quando ocorreu o pleito Honduras encontra-se sobre um regime militar que obstruía a liberdade de imprensa. Todavia, vários países da América Central e os EUA reconhecem o resultado das eleições de novembro.

A situação atual não denigre a imagem das nossas relações exteriores na América Central, todavia, nesse caso específico deixa-a na inércia. Segundo o ministro Celso Amorim só nos resta esperar. Mas tudo indica que em um futuro próximo o governo brasileiro irá reconhecer o governo de Pepe. Claro, pode ocorrer que da República Dominicana, Zelaya monte um grupo de apoiadores e volte ao país, aí já é outro artigo.

Não fui eu quem chamou a polícia!

Foi em abril de 2007 que cerca de 250 famílias de Limeira e região, pertencentes ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, ocuparam uma parte do Horto Florestal em nossa cidade, conforme Claúdia Praxedes (fonte: http://www.midiaindepend ente.org/pt/blue/2007/04/380054.shtml). As famílias reivindicam a área para a Reforma Agrária, uma vez que de acordo com a Constituição Federal no seu artigo 184 afirma: “Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei”.

Em novembro de 2007 as famílias sofreram um despejo extremamente violento por parte da prefeitura municipal, que não tem a posse da área, todavia, a questão está sob judice. O despejo foi imoral, pois destruíram os poucos recursos da maioria das famílias - barracos foram enterrados com os objetos e até documentos pessoais dos acampados. Para meu espanto até a produção agrícola foi arrasada pelos tratores e máquinas da prefeitura. Homens, mulheres, crianças e idosos foram vítimas de bombas de gás lacrimogêneo e de balas de borracha. No mínimo cinco pessoas que apóiam o MST “foram encaminhadas ao hospital, três feridos e dois trabalhadores que passaram mal durante a ação (uma delas sofreu um enfarte). Os Sem Terra foram impedidos de sair da área e de retirar quem estava machucado. As crianças do acampamento se refugiaram num barracão, que foi atingido por bombas de gás, na presença de membros do conselho tutelar” e representantes de entidades religiosas, como a pastoral da criança (Fonte: http://www.ciranda.net/spip/article1906.html). Um exemplo desta violência foi a irmã Angélica, que foi alvejada na perna por um projétil de borracha, entre outras pessoas feridas.

Um outro movimento, ligado ao Sindicato dos Guardas Municipais de Limeira é um exemplo de como são tratados os movimentos sociais na cidade. Lembro que o sindicato, sempre buscou o diálogo. Há várias reportagens de jornais discutindo a ausência de negociação do Executivo Municipal com relação ao sindicato, ou seja, os guardas buscaram o tempo todo resolver sua situação na base do diálogo.
Acredito que foi a falta de conversa que acarretou o desagradável evento de setembro de 2009 em uma sessão ordinária, quando o presidente da Câmara Municipal também chamou a polícia. Conforme ficou registrado na capa dos Jornais Gazeta de Limeira (GL) e do Jornal de Limeira (JL), ambos datados do dia 17/09/2009. O JL expõe: “Guardas ocupam Câmara, PM é chamada e violência explode”. O presidente agiu dentro da legalidade, disto não há dúvida, mas discordo do ponto de vista político. Pensando a relação da violência com a política, lembrei da pensadora alemã Hannah Arendt, que afirmou certa vez: “A violência pode ser justificável, mas nunca será legítima”.

Um último exemplo, que acredito – e desejo - que seja isolado, foi o confronto entre os próprios policias, conforme reportagem do jornal Folha de São Paulo do dia 16/10/2008, que mostra o confronto entre as polícias civil e militar. É esse o tipo de instituição que queremos para proteger nossas famílias? Nem a própria instituição policial consegue dialogar entre si – infelizmente.

Dito isso, gostaria de pontuar uma última e prosaica questão: no meu entendimento não são os Movimentos Sociais, os sindicatos ou os governos de esquerda eleitos que se utilizam da força para conquistarem seus objetivos políticos, mas políticos e governos de direita. Muitos destes governantes querem criminalizar os movimentos sociais, a essência da democracia moderna. Utilizando-se da força bruta e decisões unilaterais, algumas instituições contribuem para o retrocesso democrático. Por fim, termino com o Caetano “Enquanto os homens exercem seus podres poderes, motos e fuscas avançam os sinais vermelhos e perdem os verdes. Somos uns boçais...”

O que será da Venezuela?

Depois de Chávez o que sobrará das instituições venezuelanas? Chávez vem desmantelando todas as instituições políticas e da sociedade civil. O Chavismo seria importante para o mundo se diminuísse a desigualdade social e econômica no país e se estabelecesse uma democracia direta. Infelizmente, percebe-se o contrário na Venezuela, o aumento da desigualdade e a falta de água e energia são amostras da ingerência de um governo populista. O governo populista busca fazer um canal direto entre o chefe de Estado e a população, assim compreende-se o fechamento dos meios de comunicação e a repressão aos jornalistas, pois críticas não são permitidas.

Duas vidas – de estudantes - já foram perdidas e outras mais serão, se o chavismo continuar com o modelo populista - que trava a democracia – logo estaremos vendo uma guerra civil no país. Claro, quando há fortes problemas internos cria-se um inimigo externo, por isso um embate com a Colômbia não está descartado para os próximos meses.

O Brasil deve se preparar para enfrentar a transição do governo Chávez para um outro modelo – que não sabemos qual é. Mas que poderá nutrir instabilidade aos países da América do Sul.

Da Violência

Podemos afirma que a democracia no século 21 é um valor histórico. A democracia no seu sentido formal é marcada pela rotatividade de seus líderes e pela possibilidade de contestação pública dos seus atores políticos e das mazelas sofridas ora pela minoria da população ou uma ingerência do governo. Mas esses dois quesitos não explicitam algo fundamental, o diálogo e a negociação, isto é, o processo de democratização é realizado por meio de muita conversa e acordos cujo objetivo é a busca da melhoria dos serviços públicos e da igualdade sócio-econômica entre os munícipes. Dessa forma o século 21 caracteriza-se pela racionalidade, pela inteligência, pela negação da violência.

O século 20, como sabemos, foi marcado pela violência, tivemos a primeira, a segunda Guerra Mundial, a Guerra da Iugoslávia entre outras, ou seja, faltou diálogo, isso significa o oposto de fazer política, pois como dito, política é a arte de no mínimo conversar. A grosso modo, podemos dizer que só os animais na selva não entram em diálogo para resolver seus problemas.

Mas temos, infelizmente, ainda discursos de governantes propensos à desinteligência, pois além de não buscarem o diálogo, acham que a violência é a extensão do seu fazer política. Discurso que afirma: que a violência é natural e que a polícia é sempre necessária encontra-se em ambiente de retrocesso social. Há um esforço destes políticos que geralmente confundem violência como sinônimo de política para que a sociedade se acostume com os atos de agressão a um outro individuo. Um governo moldado por tal proposta entra em uma paralisia de governamental, pois demonstra duas coisas, primeiro que o ator político está fora do novo contexto mundial, que atualmente é a busca de uma cultura da paz, segundo que ele(ela) não sabe fazer política.

Hannah Arendt, em uma belíssima obra que dá o título a este artigo: Da Violência, afirma que “A violência pode ser justificável, mas nunca será legítima”, ela enfatiza que a essência de um governo é o poder e não a violência, assim, agir por meio da violência é não ter poder.

Quando um agente político que comanda um país, um estado ou um município não tem poder de diálogo estamos muito próximo da barbárie ou de uma leitura que a sociedade é feita pelos seres atomizados. É um erro, pois morar em um município é viver em conjunto.E poder significa a capacidade de fazer ações, por meio de diálogos, para esse conjunto de pessoas.

Dilma Rousseff em Limeira

O Parlamento e o Parlamentar

Uma vertente da Ciência Política, chamada de realismo político, objetiva estudar o que são os fenômenos políticos e não o que eles deveriam ser. Assim tentarei descrever de forma prosaica a atuação do parlamentar e suas dificuldades no parlamento. Sem com isso inserir um julgamento moral sobre o processo legislativo, isto é, não quero ir para esfera do bem ou do mal da atuação parlamentar.

Antes devemos dividir, de forma geral, o cenário político em dois grandes momentos: o eleitoral e, depois de eleito, a vida parlamentar.
No primeiro momento, que perpassa alguns meses, mas é intenso aos candidatos, pois os mesmos fazem visitas nas suas bases eleitorais e até fora dela. O parlamentar realiza reuniões e anota as demandas dos moradores, ouve reclamações dos munícipes e, claro, faz promessas e acordo de todos os tipos com os vários segmentos da sociedade. Tudo para conquistar o maior número de votos possível. Tal processo é intrínseco ao jogo político.

Depois de eleito, o parlamentar, aqui refiro-me ao parlamentar de primeiro mandato no legislativo municipal, tem que aprender como funciona a “Casa de Leis”. Como se faz e qual é a diferença entre uma indicação, um requerimento, uma moção, um projeto de Lei, um projeto de resolução entre outros dispositivos do métier de um parlamentar. Além do mais a sua função é fiscalizar os atos do Executivo, assim deverá conhecer um pouco da administração da prefeitura local, suas finanças e repartições para poder cumprir com sua função constitucional. Já estava esquecendo, o parlamentar tem que conhecer também o andamento de uma sessão na Egrégia Municipal, pois as sessões tem primeiramente o Expediente e depois a Ordem do Dia. É na Ordem do Dia que os projetos de lei são votados. Há vários tipos de votação, votação qualificada, votação simples e simbólica. Mas antes de ir à votação todo projeto de lei passa por várias comissões, como por exemplo: Comissão de Constituição e Justiça. Depois que os projetos receberam pareceres das favoráveis das Comissões vão para a pauta da sessão, se receberem pareceres desfavoráveis, por serem inconstitucionais, o projeto é arquivado. Claro, tal métier é feito para confundir o cidadão, que geralmente não entende nada do que ocorre na sessão. A linguagem legislativa é feita para esconder os posicionamentos dos vereadores.

Meu caro leitor. Descrevi de forma sucinta os trâmites do nosso arranjo político para chegar ao cerne da minha questão, que a vida parlamentar é marcada por um processo independente do processo eleitoral. Para votar qualquer projeto o parlamentar – provavelmente - terá que negociar com seus pares a votação. As demandas anotadas no processo eleitoral terão que ser transformados em requerimentos ou projetos de lei, assim deverão que passar pelo crivo de outros parlamentares que poderão votar favorável ou não dependendo da correlação de força na casa legislativa.
Podemos criar um cenário onde a correlação de força dentro da “Casa de Leis” se dá de forma dual, ou seja, entre à bancada da situação e da oposição. Serão da situação todos aqueles que defenderem o governo municipal, do outro lado, fazem parte da oposição todos aqueles que não concordarem com a política do Executivo, mesmo que seja de parcial ou de forma integral. Para um parlamentar é mais fácil ser da situação, pois receberá mais recursos, no sentido de ter acesso aos secretários, cargos comissionados nas repartições públicas entre outros benefícios. O parlamentar da oposição fica com a difícil tarefa de fiscalizar os atos do Executivo e provar as prováveis lacunas do governo municipal.

Quanto mais uma Câmara de vereadores tiver um número que se aproxima do empate entre situação e oposição melhor será sua dinâmica interna. O contrário é verdadeiro, se em uma Câmara de vereador com dezesseis vereadores tiver somente um parlamentar na oposição, ele terá pouco espaço para sustentar seus argumentos e provavelmente não conseguirá passar nenhum projeto de lei. As promessas eleitorais neste cenário evaporaram e único jogo existente é apoiar ou não o governo municipal.

Por isso “nobres pares”, ficamos com a sensação de um certo distanciamento entre os parlamentares e nós, a sociedade civil, pois a Egrégia Municipal tem uma dinâmica própria. A não compreensão destes processos nos condiciona muitas vezes a apatia e a uma visão moralista da política, cobrando que o parlamentar represente às bases que o elegeram, enquanto os mesmos estão conflitando pró ou contra o governo municipal.
Será que a celebre frase de Aristides Lobo de 1889, continua nos assombrando “O povo assisti[u] àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava (...)”?

A PRESENÇA DO BRASIL NO HAITI

Novamente o Haiti passa por uma catástrofe. Em 2008 foi um furacão, agora um terremoto. Milhares de homens, mulheres e crianças foram atingidos. Como já é sabido, falta de tudo no país, água, comida, remédios, alojamentos e talvez, em meio a um cenário de guerra, esperança.

O país passou o século XX por vários regimes militares, com destaque para o sanguinário François Duvalier (Papa Doc) e, posteriormente, o seu filho Jean-Claude Duvalier (Baby Doc) – ambos apoiados pelos EUA. No início do século XXI, sofreu mais um conflito político e Jean-Bertrand Aristide - então presidente do país - é exilado na África do Sul. Nesse período, as cidades haitianas tornaram-se terra de ninguém, sem instituições mínimas e com uma taxa de assassinatos e estupros elevadíssimas. Sendo estes crimes cometidos, geralmente, por ex-integrantes das Forças Armadas que atuavam como milícias. Em meio ao caos político, soma-se uma população de 10 milhões e uma taxa de 50% da população no analfabetismo e 80% na extrema pobreza.

A pedidos do governo haitiano, a ONU resolveu efetivar sua quinta missão no país. Em 2004 é criada a missão de estabilização no Haiti (Minustah). O Brasil apoiou a missão com mais de 1.200 (mil e duzentos) homens, tornando-se o responsável da Minustah. O Comando do Batalhão Brasileiro (Brabatt) tinha diversas funções no país, desde segurança dos civis à infraestrutura. Indicadores mostravam que a presença do Brasil iniciou uma pequena mudança no dia a dia de muitos haitianos que não tinham futuro. Mas tudo que foi construindo pela missão de paz no Haiti comandada pelo Brasil terá que ser refeita, pois os projetos sociais, abertura de ruas entre outras ações agora ficaram em segundo plano, pois salvar as vidas dos atingidos pelo sismo tornou-se prioridade. O Haiti é hoje um país sem Estado, sem estrutura burocrática.

O Brasil já liberou 15 milhões de dólares e enviou mais de 10 aviões com comida e remédio para o país, ato louvável, todavia, nossa presença no Haiti deverá ser mais longa e custosa, pois a missão agora é reconstruir a dignidade de um povo.

Gostaria de finalizar saudando todos os soldados e civis que lá estão em prol dos Direitos Humanos, da vida e, claro, motivando a esperança dos haitianos. Também gostaria de deixar registrado aqui meu pesar as famílias dos 19 mortos, assim como a todas as pessoas que lá morreram, em especial Dona Zilda Arns Neumann, protagonista da Pastoral da Criança e indicada ao prêmio Nobel da Paz em 2006 e ao vice-chefe da Minustah o diplomata Luiz Carlos da Costa.

O Futuro do Brasil

Um país só consegue ter relevância nas relações internacionais quando demonstra estabilidade política e desenvolvimento de sua economia. É sabido que somos “gigantes por natureza”, entretanto éramos coadjuvantes da arena internacional. A inserção do país ficou à luz da ribalta, quando os aplausos vieram antes do último ato. No camarote, vários chefes de Estado que concederam a Lula, após seu discurso de improviso na Conferencia do Clima em Copenhague (Capital da Dinamarca), a nítida noção da importância do governo no trato com os vários temas internacionais. De sobremesa, fica claro, que a famigerada ausência de ensino não significou vazio de inteligência.

Mesmo com Judas, não caímos na retórica do velho papagaio, que discursava todos os dias – pelas manhãs - nas bancas que ocupam as praças vazias. A missa, mesmo que repetida não se tornou verdade, pois vender nossas instituições, em prol da tradição que sempre confundiu o público com o privado, não creditou os louros a sociedade que carece, nem na esperança (que é um ato de fé), nem no pão nosso de cada dia (que é uma questão de dignidade), foram sanados.

O espanto do trapezista encontra-se na contradição histórica: eram somente os ricos que ficavam mais ricos. Mas no governo do mito vivo, o ciclo esfacelou-se. Agora, para ira de uma platéia que sempre ganhou algodão doce, os pobres estão melhorando suas vidas. Mas a inveja e a intriga fazem parte dos sentimentos humanos, por isso se compreende, mas não se espelha.


Mesmo regurgitando letras, das mais lascivas as mais artísticas, os interlocutores da expoente inteligência brasileira já sentem no dorso que o lugar que habitam, se desenvolveu pelas obras do famigerado programa. Mesmo com destino incerto, dado por uma cartomante – lá na Av. dos paulistas -, o programa outorgado pelo nordestino e comandado pela ex-guerrilheira vem galgando uma mudança no insólito Brasil, talvez seja isso a razão de tanta chuva.

Bem, se na escuridão de nossa história, o sangue jovial de muitos – que não são poucos – ocuparam a latrina dos nobres, evidencia-se que “Ela” tem uma labuta árdua na história do presente. Não é mais contra os donos da verdade, pois seu instrumento é o debate. De forma cirúrgica, a localização do embate encontra-se no preconceito, a do seu gênero, e, do estilo sério de sua personalidade. Claro, compreende-se isso muito fácil, pois o fluxo histórico mostra que muitos estavam acostumados com as piadas pretéritas!

Feliz 2010!