Democracia: Liberal ou Republicana?

Uma das grandes diferenças entre a Democracia Moderna e a Antiga é que na última não havia isonomia entre as pessoas que moravam no mesmo país ou região. Para ser considerado cidadão na Grécia Antiga, por exemplo, era necessário ser homem, nascido de pais gregos e ter uma propriedade. Mulheres, crianças, escravos, estrangeiros não eram considerados cidadãos. Na Democracia Moderna, que no Brasil somente chega com a Constituição “Cidadã”, conquistamos a oportunidade de escolher entre os dois grandes eixos dessa Democracia: uma de cunho Liberal e a outra Republicana.


Na Democracia Liberal, o processo político pauta-se pela rotatividade de uma elite no poder. A Democracia para os Liberais (autores como: Giovanni Sartori e Joseph Schumpeter) é considerada apenas um procedimento, onde a sociedade civil autoriza uma elite política a governar por certo período, depois no pleito eleitoral apenas muda-se a elite política no governo. Há apenas uma competitividade entre as elites. Uma outra característica de um governo liberal é de ser minimalista, ou seja, o governante deve se conter em questões centrais como segurança, estrutura política e macroeconomia. Segundo Schumpeter: “A democracia significa apenas que o povo tem oportunidade de aceitar ou recusar aqueles que o governarão”.

Na Democracia Republicana (autores como: Hannah Arendt e Jürgen Habermas), também chamada de participativa ou inclusiva, por alguns, a sociedade civil ajuda, por meio de conferências, seminários e contestações públicas, a construir o governo. O governo com um regime cuja Democracia é republicana reconhece a pluralidade da sociedade. Dois exemplos: o primeiro é o reconhecimento da união civil entre as pessoas do mesmo sexo na Argentina. O segundo encontra-se na autonomia da mulher em escolher o que ela quer fazer com o seu corpo, como é o caso dos EUA e da França, com relação ao direito da mulher fazer aborto. Hannah expressa muito bem a modus operand da via republicana ao afirmar: “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”.

O que fica consolidado é que a fórmula da modernidade é a Democracia em si, seja ela qual for a sua matriz (Liberal ou Republicana). A Democracia moderna também deve ser responsiva, ou seja, conseguir suprir as demandas sociais e econômicas. Após vinte cinco anos de democracia no Brasil, o que está em jogo, felizmente, não é mais a democracia, e sim o modelo político de democracia. O que será decidido no pleito de domingo (31/10/10) é a opção entre um desses dois modelos.

Existe voto consciente?

Respondendo de forma direta, podemos afirmar que existe voto consciente. Mas o voto consciente não é sinônimo de votar certo ou de escolher o “melhor candidato” entre os milhares que existem por aí. O cidadão escolhe o político, muitas vezes, pela simpatia ou empatia, não importando o partido e nem a proposta do postulante ao cargo público. Outros escolhem os seus candidatos por meio da proposta do partido, neste cenário o partido é fundamental, é o chamado voto ideológico. Há os que votam pensando no seu bolso, ou seja, nos candidatos que melhor expressarão um rendimento financeiro – em curto prazo - ao eleitor, como exemplo, diminuir impostos de determinados produtos ou mesmo fazer transferência direta de renda. Também há o eleitor que escolhe os candidatos mais “bizarros” para votar, tal ação política não é inconsciente, pelo contrário, é um voto que expressa, muitas vezes, uma indignação do sujeito ao sistema político vigente. Lembramos que as escolhas citadas podem se justapor na realidade, ou seja, o cidadão vota no partido (voto ideológico) por compreender que o mesmo tem uma proposta que lhe renderá mais dividendos. Todas essas formas de escolha de um candidato podem ser conscientes, mas mesmo assim, ter consciência ao escolher o seu futuro representante não significará um aprimoramento da jovial democracia brasileira.

Um item importante sobre a consciência do voto é que isso significa consequência. Quando se escolhe alguém para representar um projeto, no Congresso Nacional ou em uma Assembleia Estadual, estamos apostando que o indicado pelo voto defenda um projeto. Mas o jogo político é assimétrico e cheiro de condicionantes e variáveis, por isso, muitos parlamentares ou partidos mudam os seus projetos eleitorais ou de campanha quando são eleitos. Portanto, um voto consciente vem de um acompanhamento do mandato ou do partido que o eleitor votou. Um político que não é questionado, que não é cobrado por suas atitudes pode esquecer do que prometeu na campanha – aliás, geralmente eles esquecem -, desviando-se assim do seu compromisso inicial. Desse modo, um voto consciente significa um acompanhamento do mandato do representante escolhido.

Mas como o eleitor pode cobrar o parlamentar? Enviando-lhes e-mails, cartas, participando das sessões na Câmara de Vereadores, na Assembleia Estadual ou até no Congresso Nacional, outro instrumento é realizar passeatas e protestos, tudo isso é válido e salutar para o aprimoramento da nossa democracia.

Há também algumas dicas que podem “clarear melhor nossas consciências” antes do voto. A primeira é saber se o candidato cometeu algum crime político ou renunciou ao mandato para fugir de uma possível punição parlamentar, ou seja, saber se ele tem ou não uma “Ficha Limpa”, algo imprescindível para a qualidade de nossa política. Um segundo ponto é saber o quanto o candidato está gastando com sua campanha, isto é, saber como ele está conseguindo os seus recursos e quem está financiando a campanha. Há candidatos que gastam cerca de 70% na campanha - do que eles irão ganhar nos quatro anos de mandato - ou oito se for senador. Um outro fator é pesquisar no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e ver se o candidato infligiu alguma lei eleitoral, alguns candidatos colocam placas em lugares sabiamente proibidos, mostrando sua malandragem e irresponsabilidade com a coisa pública.

Uma outra dica é pesquisar na internet as Casas parlamentares (Assembleias Estaduais e no Congresso) que disponibilizam a biografia dos deputados ou dos senadores, assim como, os projetos de leis dos mesmos e quais são as comissões que os parlamentarem fazem parte. Por meio dessas homepages é possível enviar as sugestões e fazer as suas críticas, faz parte do processo de fiscalização, assim, nas próximas eleições o eleitor não será enganado com falsas propagandas ou por promessas bonitas e cheias de emoção. Com um acompanhamento do parlamentar o cidadão saberá distinguir os que trabalharam em prol dos seus ideias e os que usaram o parlamento para beneficio próprio.

LIBERDADE DA NOSSA “IM-PRENSA”

O Brasil avança na liberdade de imprensa. Conforme mostrou a ONG, Repórteres Sem Fronteira, o Brasil subiu 13 posições no ranking mundial de imprensa. Agora o país ocupa 58º posição. Estamos longe do ideal, mas é um avanço importante. A ONG afirma que o Brasil conquistou tal posição no ranking por causa da “evolução favorável da legislação”, ou seja, o governo vem aprimorando suas leis e contribuindo com a liberdade de todos os meios de comunicação.

Mas ainda há muita reclamação por falta de liberdade na mídia impressa. O motivo, em minha opinião, está ligado a alguns jornais. Tais jornais – de grande circulação nacional - estão atrasando o progresso do Brasil de se libertar da censura. Um exemplo atual e amplamente conhecido é o jornal O Estado de São Paulo – “O Estadão”, que demitiu Maria Rita Kehl por expressar suas concepções. Em si o artigo da psicanalista não tem nada de partidário. Maria R. Kehl apenas expõe algumas políticas públicas que deram certo no governo federal, e que tudo indica, terá continuação com o próximo presidente, seja ele(a) do PT ou do PSDB. Mas o jornal “O Estadão” que se tornou um tentáculo de um partido, não aceita o pluralismo de ideias, base de qualquer democracia e, claro, de qualquer meio de comunicação que almeje liberdade. Há jornais que também publicam matérias sem nenhum compromisso com a veracidade dos fatos. Estes meios de comunicação são expoentes da procrastinação brasileira, no que tange liberdade de imprensa. Um outro fator do atraso na emancipação total da mídia brasileira é a proteção feita pela – própria - mídia de algumas pessoas ou instituições que já censuram de forma indiscriminada os meios de comunicação em um período não muito distante da nossa história política. Na atual decadência de nossos jornais, até um ex-espião da ditadura, que mandou para tortura milhares de jovens, têm sua opinião divulgada, contra uma presidenciável, como se fosse sinônimo de autenticidade histórica. Em minha opinião, ex-espião do regime militar é usurpador de liberdade alheia e não tem moral para fazer qualquer pronunciamento sobre o quesito: caráter.

Para o país conquistar uma ampla liberdade de imprensa deve-se rever o papel de alguns jornais, que deixaram sua função mor de informar, investigar, ser pluralista e trazer temas de interesse público para se tornarem, infelizmente, centros de divulgação partidária ou de um grupo específico da sociedade civil. Enfim, “Libertas Quæ Sera Tamen”.