O Rio de Janeiro e o jeitinho brasileiro

A ação do governo carioca tem pouco a ver com os cidadãos daquele estado. A forma com que o governo vem atuando é para “fazer bonito” na Copa de 2014. Depois, tudo fica “como dantes, na terra de Abrantes". Como exemplo, temos o Pan Americano de 2007, que foi elogiado por sua organização e segurança, mas depois tudo voltou ao “normal”, ao ponto de as Forças Armadas voltarem recentemente à cidade maravilhosa, mas agora para ficar.

Claro, há algo novo neste governo: as UPPs – Unidades de Polícia Pacificadora – que estão dando alguns resultados nas favelas já instaladas . Todavia, um problema é a falta de perspectiva destes policiais (das UPPs), que sabem que ganharão pouco e não terão equipamentos adequados para seu trabalho. Tal policial será assediado, provavelmente pelas milícias cariocas.

Também não podemos negar a importância de se usar a logística das Forças Armadas brasileiras em regiões em conflito, como no tráfico de drogas no Rio de Janeiro. O armamento dos traficantes é, muitas vezes, do mesmo nível de muitos Exércitos da América Latina. Por este motivo, há necessidade de um equipamento mais robusto, por parte da policia carioca, como por exemplo, os blindados e helicópteros da Marinha e da Aeronáutica. Assim, os policiais terão os instrumentos necessários para seu trabalho e claro, para proteger suas vidas.


É fato que as organizações criminosas (Comando Vermelho, Amigos dos Amigos e Terceiro Comando) devem realmente perder seus territórios. Todavia, não há um debate sobre as milícias, que dominam mais territórios do que essas organizações. O problema da milícia encontra-se em sua origem. Ela é formada por policiais, bombeiros, entre outros agentes do governo, que estão na ativa ou não. As milícias atuam como organizações criminosas e para exterminá-las será necessário mais que uma ação de ocupação de áreas conflagradas. Necessitar-se-á de uma reforma da própria polícia militar do Rio de Janeiro - em todas suas as esferas e repartições.

Outra preocupação é com as Forças Armadas. É de conhecimento de todos que a função das Forças é focada para proteção da soberania nacional. Quando há distúrbios generalizados e o Estado não consegue mais manter a lei e a ordem social, é possível o uso das Forças Armadas para o que se chama de GLO – Garantia da Lei e da Ordem (policiamento urbano), como um instrumento para garantir os preceitos constitucionais – e só.

Depois da ocupação do Complexo do Alemão, em 28 de novembro de 2010, com apoio da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, as Forças Armadas efetivarão uma força de paz semelhante ao do Haiti (Rio Força de Paz). A elaboração e efetivação de uma Força de Paz no próprio território é reconhecer que um estado Federativo encontra-se falido em suas garantias mínimas ao cidadão, o que inclui segurança pública. Uma missão desta envergadura deve ser vergonhosa para os inúmeros administradores públicos da cidade maravilhosa, pois ficou evidente a péssima condução da coisa pública. A ação das Forças Armadas deve vir com autuação destes políticos, e do atual governador, por ingerência na administração, pois o cidadão carioca paga caro (como todos) os impostos. Agora o Estado brasileiro deve gastar mais por aquilo que não foi feito? Sim, deve, pois é necessário, mas porque os governadores não investiram antes? É algo que deve ser investigado de forma profunda pelo Ministério Público.

O que tangencia os atos de muitos políticos é este jeitinho brasileiro - aqui expresso na política carioca. Agora o governo ficou “livre” da responsabilidade de garantir segurança pública para uma parte da população, que ficará sob o manto de uma missão de paz. Também há muita média com a mídia, ao dar uns trocados a mais aos polícias das UPPs, que ficaram em casebres observando as coisas acontecerem. Enquanto o problema estrutural do estado será delegado para o futuro, ou seja, a questão do abismo econômico entre os pobres e os mais ricos. O estado carioca de forma direta incentiva tal lacuna ao não conter a corrupção nos órgãos do governo, ao não investir de forma séria na educação pública (pífia em todas as suas esferas), na saúde pública (literalmente um inferno para os menos favorecidos).

Esse jeitinho de que “no meu governo eu inventei a roda” não cabe mais no Brasil que sonhei. Cabral não precisa mais descobrir o Brasil, mas ser sério ao resolver os problemas sociais. Isso significa menos discursos e mais educação e transparência das questões públicas.

Ocidente abraçado com Mubarak, mas de costas para os Direitos Humanos.

O ditador do Sudão, Omar Hassan Ahamad al-Bashir, é responsável pelas atrocidades que ocorreram em 2003, no Darfur (região que fica a oeste do país). O número de mortos em Darfur é estimado em 300 mil. Ele também é acusado de atacar o povo que vive no sul do Sudão. Por estes motivos, ele foi o primeiro presidente (que ainda continua no poder) condenado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, em 2009.

Se o ditador Al-Bashir resolver sair do país deverá tomar cuidado, pois há mais de 100 países que assinaram o Tratado do TPI (Base no Estatuto de Roma). Isso significa que ele poderá ser preso – em um desses países - e posteriormente julgado. O fato desta condenação é exemplar e necessária, pois com ações do tipo do Tribunal Penal Internacional é possível pressionar governos autoritários a respeitarem os Direitos Humanos.



Atualmente, o Sudão aguarda – pacificamente - o resultado de um referendo que poderá criar um outro país no continente africano, diminuindo possíveis hostilidades entre os vários grupos que compõem o Sudão.

Não importa se foram 300mil ou 1 (uma) morte, mas o que interessa é o ato (racional) do governo, em liberar uma milícia (paramilitar) ou até uma instituição legítima (polícia e/ou Exército), para matar pessoas do seu próprio país que se manifestaram contra a forma de governo estabelecido.

Nesse caso, o ditador egípcio Hosni Mubarak deve ser indiciado por crimes contra a humanidade, ao pagar aos policiais que estavam à paisana para atacar e matar os manifestantes da Praça Tihrir, ou seja, o crime é evidente: extermínio. Também foi efetivada pelo governo uma campanha contra os jornalistas de todos os países. Muitos foram: assaltados, espancados e esfaqueados. O repórter Mohammed Mahmoud, do jornal Al-Taawun, foi - de forma brutal - a primeira vítima fatal deste trágico episódio. Mubarak tolheu o direito à informação do povo (e do mundo) e manipula descaradamente os meios de comunicação egípcia ao seu favor. Os responsáveis destes ataques – do policial ao mais alto comandante do governo - devem ser detidos para averiguação e punidos.



Não podemos aceitar que no nascer da segunda década do século XXI, algumas ditaduras com “carta branca” do Ocidente usem suas armas para oprimir sua própria sociedade. Essas ditaduras são na sua essência, associações políticas que expropriam a economia do país para seus interesses próprios. Os países democráticos não podem ficar apenas na simples retórica de pedir o fim das agressões nas regiões deflagradas, mas devem fazer retaliações econômicas e políticas. É a conivência das organizações internacionais (países e instituições) que ajudam a nutrir as ditaduras em inúmeros países. Há vários exemplos dessa complacência na história do século XX. Destacam-se as ditaduras na Romênia, efetivada por Nicolau Ceausescu, que recebeu dinheiro da Europa após 1968, e do Iraque, comandada por Saddam Hussein, que recebeu dinheiro para atacar o Irã (na guerra Irã-Iraque de 1980-1988). Ambos os regimes militares, por muito tempo, eram saudados e benquistos pelo Ocidente, conforme relatou Shelley Klein no livro “Os ditadores mais perversos da História”.

Os movimentos sociais no Egito: um exemplo para o Brasil

Foto: Israel

O que ocorre em Magreb, no Egito, no Iêmen, na Jordânia deve servir como exemplo para o Brasil e para o mundo:

a) Por ser um movimento sem um grande líder, ou seja, é um movimento genuinamente popular;
b) Os manifestantes querem participar mais do processo político (gerando uma democracia participativa) e,
c) Os manifestantes buscam autonomia política das relações exteriores do país (a questão da soberania).

No Brasil, a população não pode contar com o poder Legislativo em vários estados da federação e, principalmente, com relação ao Congresso Nacional. É um absurdo que os parlamentares aumentem seus salários, sem a aprovação do povo. O Congresso é uma festa paga por nós!

Os prefeitos não cumprem seus programas de governo. Além disso, obras são superfaturadas, não há investimentos nas áreas cruciais para o povo como: educação, saúde, segurança pública, entre outras esferas. A questão da merenda em São Paulo é um exemplo do descaso com o dinheiro público. Os meios de comunicação apontam que até parentes do governador estão envolvidos - notícia que se tornou comum em todo território nacional.

Na esfera econômica, de certa forma vivemos um momento de estabilidade. É um fato. Todavia, a situação vem piorando para os que vivem com um ou dois salários mínimos.
Policiais e professores, entre outras profissões, estão recebendo, muitas vezes, menos do que o mínimo necessário para sua sobrevivência. Um professor no Estado de São Paulo ganha menos de R$ 8 reais por hora. Um prato de comida em um restaurante popular custa em média R$10 reais, ou seja, mesmo após uma hora de trabalho, o professor não consegue comprar um prato de comida.

Outra instituição que vem ganhando bilhões de reais por ano, sem contribuir para a emancipação da sociedade, são os Bancos (privados e os públicos). Eles aumentam suas tarifas sem nenhum parâmetro. Para você manter sua conta corrente ativa, há Bancos cobrando 20 reais por mês - o que é um roubo.
Devemos, dentro da ordem democrática conquistada pelos movimentos sociais na década de 1980, fazer manifestações aqui no Brasil:

1º Contra os abusos da nossa aristocracia parlamentar;
2º Contra o desdém às leis, realizado diariamente por prefeitos;
3º Pela falta de compromisso público dos governadores;
4º Contra as tarifas injustas das instituições financeiras.

Assistir o senador Sarney tomar posse pela 4ª vez no comando do Senado é assustador - para nossa política. Pelo menos, segundo o próprio senador, não teremos mais o peemedebista disputando novas eleições. As velhas oligarquias estão no poder com toda força, e isso significa um retrocesso político, uma estagnação do contínuo aperfeiçoamento de nossa jovial democracia.

“A revolução chegou” no Egito. No Brasil, precisamos apenas de uma demonstração de força da população, para impedir que o Estado brasileiro seja espoliado por políticos sem escrúpulos e por instituições sem compromissos com o povo brasileiro.