Limeira torna-se referência na busca pela igualdade racial

Limeira entra no debate sobre igualdade racial nacional de forma positiva e emancipadora. Tal premissa advém da aprovação, na sessão ordinária do dia 19 de abril do ano corrente, do Projeto de Lei nº 133/2009 que “Dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e peças publicitárias patrocinadas pela Prefeitura Municipal de Limeira”. Essa lei faz com que o Executivo Municipal, quando realizar qualquer tipo de propaganda ou anúncio da administração publica, terá que contratar no mínimo 20% de artistas e/ou modelos negros na realização desses anúncios.

Como é de conhecimento da sociedade brasileira, a questão das cotas para os negros é um tema muito polêmico e gera fervorosos debates - até entre os vários movimentos negros do país. Mas o debate aberto e amplo sobre cotas já é um ganho político do próprio movimento negro ao longo do século 20. Não é oneroso ressaltar os mais de trezentos anos de escravidão que existiu no Brasil. Os escravos não tendo para onde ir quando conquistaram a liberdade, foram ocupar os morros - local insalubre - e não tiveram oportunidade de trabalhar de forma assalariada, pois o Império brasileiro efetivou uma política de embranqueamento no país que elevou uma substituição da mão de obra negra pela mão de obra assalariada do imigrante europeu. Assim, é fato inquestionável que os negros foram e são discriminados: ganham menos, não tem acesso à educação de forma adequada, ao saneamento básico, entre outras necessidades fundamentais que um cidadão deve ter para exercer sua cidadania e para conseguir sobreviver.

O exposto acima leva-nos a considerar que uma das funções do vereador, representante da diversidade cultural, é incluir cidadãos que foram excluídos historicamente da riqueza nacional. Dessa forma, a lei aprovada pelos vereadores e de autoria do vereador Ronei Costa Martins, cumpriu a tarefa de incluir na esfera pública um grupo de cidadão que não notados por muitos limeirenses. E mais, a lei traz um debate da função dos homens e mulheres, que como vários índices já mostraram, ainda ganham menos - em especial às mulheres negras -, ou seja, além de incluí-las nas propagandas oficiais do governo municipal, dever-se-á fiscalizar se esses modelos ganharão o mesmo que os modelos brancos.