Reflexão


"Já não é a mesma hora, nem a mesma gente, nem nada igual. Ser real é isto" - Alberto Caeiro

"A imaginação é a rainha do real e o possível é uma das províncias do real" - Charles Baudelaire

Sunday, January 24, 2010

O Parlamento e o Parlamentar




Uma vertente da Ciência Política, chamada de realismo político, objetiva estudar o que são os fenômenos políticos e não o que eles deveriam ser. Assim tentarei descrever de forma prosaica a atuação do parlamentar e suas dificuldades no parlamento. Sem com isso inserir um julgamento moral sobre o processo legislativo, isto é, não quero ir para esfera do bem ou do mal da atuação parlamentar.

Antes devemos dividir, de forma geral, o cenário político em dois grandes momentos: o eleitoral e, depois de eleito, a vida parlamentar.
No primeiro momento, que perpassa alguns meses, mas é intenso aos candidatos, pois os mesmos fazem visitas nas suas bases eleitorais e até fora dela. O parlamentar realiza reuniões e anota as demandas dos moradores, ouve reclamações dos munícipes e, claro, faz promessas e acordo de todos os tipos com os vários segmentos da sociedade. Tudo para conquistar o maior número de votos possível. Tal processo é intrínseco ao jogo político.

Depois de eleito, o parlamentar, aqui refiro-me ao parlamentar de primeiro mandato no legislativo municipal, tem que aprender como funciona a “Casa de Leis”. Como se faz e qual é a diferença entre uma indicação, um requerimento, uma moção, um projeto de Lei, um projeto de resolução entre outros dispositivos do métier de um parlamentar. Além do mais a sua função é fiscalizar os atos do Executivo, assim deverá conhecer um pouco da administração da prefeitura local, suas finanças e repartições para poder cumprir com sua função constitucional. Já estava esquecendo, o parlamentar tem que conhecer também o andamento de uma sessão na Egrégia Municipal, pois as sessões tem primeiramente o Expediente e depois a Ordem do Dia. É na Ordem do Dia que os projetos de lei são votados. Há vários tipos de votação, votação qualificada, votação simples e simbólica. Mas antes de ir à votação todo projeto de lei passa por várias comissões, como por exemplo: Comissão de Constituição e Justiça. Depois que os projetos receberam pareceres das favoráveis das Comissões vão para a pauta da sessão, se receberem pareceres desfavoráveis, por serem inconstitucionais, o projeto é arquivado. Claro, tal métier é feito para confundir o cidadão, que geralmente não entende nada do que ocorre na sessão. A linguagem legislativa é feita para esconder os posicionamentos dos vereadores.

Meu caro leitor. Descrevi de forma sucinta os trâmites do nosso arranjo político para chegar ao cerne da minha questão, que a vida parlamentar é marcada por um processo independente do processo eleitoral. Para votar qualquer projeto o parlamentar – provavelmente - terá que negociar com seus pares a votação. As demandas anotadas no processo eleitoral terão que ser transformados em requerimentos ou projetos de lei, assim deverão que passar pelo crivo de outros parlamentares que poderão votar favorável ou não dependendo da correlação de força na casa legislativa.
Podemos criar um cenário onde a correlação de força dentro da “Casa de Leis” se dá de forma dual, ou seja, entre à bancada da situação e da oposição. Serão da situação todos aqueles que defenderem o governo municipal, do outro lado, fazem parte da oposição todos aqueles que não concordarem com a política do Executivo, mesmo que seja de parcial ou de forma integral. Para um parlamentar é mais fácil ser da situação, pois receberá mais recursos, no sentido de ter acesso aos secretários, cargos comissionados nas repartições públicas entre outros benefícios. O parlamentar da oposição fica com a difícil tarefa de fiscalizar os atos do Executivo e provar as prováveis lacunas do governo municipal.

Quanto mais uma Câmara de vereadores tiver um número que se aproxima do empate entre situação e oposição melhor será sua dinâmica interna. O contrário é verdadeiro, se em uma Câmara de vereador com dezesseis vereadores tiver somente um parlamentar na oposição, ele terá pouco espaço para sustentar seus argumentos e provavelmente não conseguirá passar nenhum projeto de lei. As promessas eleitorais neste cenário evaporaram e único jogo existente é apoiar ou não o governo municipal.

Por isso “nobres pares”, ficamos com a sensação de um certo distanciamento entre os parlamentares e nós, a sociedade civil, pois a Egrégia Municipal tem uma dinâmica própria. A não compreensão destes processos nos condiciona muitas vezes a apatia e a uma visão moralista da política, cobrando que o parlamentar represente às bases que o elegeram, enquanto os mesmos estão conflitando pró ou contra o governo municipal.
Será que a celebre frase de Aristides Lobo de 1889, continua nos assombrando “O povo assisti[u] àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava (...)”?

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