O DIREITO AO ABORTO

Cada vez mais o debate sobre o aborto torna-se um tema relevante no Brasil. Há discussões a respeito no Congresso Nacional, nos meios de comunicação e na sociedade civil. Todavia, quando ocorre àquela famosa pergunta: você é favor do aborto? Somos tencionados a uma resposta negativa, ou seja, é quase certo que sua resposta seja não. Mas se a perguntar for: você é favorável à descriminalização do aborto? Você provavelmente perguntará o significado disso.

Descriminalização do aborto significaria a autonomia da mulher perante seu corpo, muito diferente do que acontece hoje. Descrevo dois exemplos: o primeiro encontra-se nas várias revistas sobre beleza, onde o corpo da mulher é dominado pelo mercado e pela indústria de cosméticos; o segundo está em nossa legislação, pois o aborto é considerado crime (salvo por situações de estupro e risco de morte da mãe), mas essa lei acaba se tornando inócua, já que muitas mulheres continuam a realizá-lo.

As mulheres com maior poder aquisitivo vão a países que já conferem a mulher autonomia perante o seu corpo, como exemplo: Estados Unidos, Rússia e França e lá realizam a cirurgia. Enquanto um outro grupo - bem maior - faz o aborto em casa, usando como ferramenta a agulha de crochê ou ainda, pagam a pseudo-médicos por uma cirurgia sem garantia alguma.


Não é preciso trazer dados estatísticos, são as mulheres pobres as mais afetadas pela criminalização do aborto. Elas tem, cotidianamente, sua dignidade atacada pelo Estado, que não criou um programa nacional de controle da natalidade e não fornece uma rede hospitalar de qualidade ou programas de planejamento familiar. Dessa forma a maior parte dos abortos que ocorrem no Brasil, pode ser o resultado perverso da falta de eficiência da máquina pública. E mais. As mulheres, muitas vezes, tomam esta atitude por falta de condições financeiras, isto é, elas temem não conseguir alimentar e educar seus filhos. Dessa forma, esse último ato, o de realizar o aborto, deve ser compreendido como o ato de maior angústia para uma mulher.

Já as críticas contra a autonomia das mulheres partem, geralmente, de fanáticos religiosos ou de moralistas, que persistem em uma moral do século 13. Ser adepto a uma religião é algo ligado à esfera privada, já o debate da descriminalização do aborto é uma discussão do Estado e o nosso Estado - diferente de alguns que existem no Oriente Médio - é laico. Acredito que o debate não é esse. A questão da descriminalização do aborto passa pelo debate sobre políticas públicas e concomitantemente pela autonomia que as mulheres deveriam ter perante seu corpo.