Pelo processo Democrático

“Não se pode esperar que os partidos atuais, que são os maiores aproveitadores do Estado, mudem de atitude por sua própria iniciativa. Isso é absolutamente impossível, uma vez que seus verdadeiros chefes são todos (1)”


“A primeira arma de uma nova doutrinação que se inspire em grandes princípios, por mais que isso possa desagradar a certos indivíduos, deve ser o exercício da mais forte crítica contra aqueles que estão na liderança da sociedade”


É muito fácil dizer que nada presta. O Congresso Nacional, as Assembleias estaduais e as Câmaras Municipais não valem nada, não prestam para nada. Pronto, foi dito! Mas essa afirmação não contribui para resolver qualquer problema em nosso meio político, aliás, nem é um sentimento ou frase nova, isso já foi dito em vários momentos na História do Brasil e do Mundo.

Essa afirmativa “O Congresso não vale nada” é mais um slogan de publicitário ou de cientista político preguiçoso do que realmente são os fatos. Mas como aquelas afirmativas que levam do nada a lugar nenhum, novamente ficaremos na inércia da compreensão do fenômeno político. Vamos aos fatos:

Primeiro, há uma cultura política no Brasil que faz do Congresso, das Assembleias ou das Câmaras Municipais entes que caminham para um Bem Comum ou Supremo. Nada disso. Os políticos juntamente com seus partidos nas esferas políticas (Congresso –Assembleias – Câmaras), de forma prosaica estão em direção de acumulo de poder, ou seja, de garantir espaço nas instituições. Isso é necessário, desde que seja de forma democrática e honesta. Pois algum partido tem que comandar alguma coisa, já que nossa forma de governo é pautada pela República com um sistema presidencialista. Poderíamos estar em uma monarquia, aí as instituições estariam nas mãos de uma pessoa, ou poderíamos viver em um sistema anarquista, sem comando de ninguém, e claro, sem instituições.

Segundo, há uma confusão tremenda entre sistema democrático e o fazer justiça, como se ambas fossem sinônimo. Ledo engano leitor. Uma das características, mas não é a fundamental, do sistema Democrático, é escolha de um cidadão para ocupar uma cadeira eletiva no parlamento. Agora isso não tem a ver com justiça. O justo (no Brasil) se relaciona com um bom advogado e com pressão da mídia sobre as mazelas ocorridas em nosso país. A mídia cobra o justo ou não, conforme a sociedade compra os seus jornais, revistas ou assiste (audiência) seus programas. É muito comum um roteirista de novela mudar o final da mesma por pressão dos telespectadores – que lhe enviam e-mails e cartas. Álvaro de Villa, professor da USP, mostra um caminho para que a Democracia inicie um processo de igualdade e oportunidade para os seus cidadãos: “Se o que queremos é que a democracia contribua para promover a justiça social, o que é preciso é assegurar oportunidade eqüitativas de participação e de influência sobre os resultados do processo democrático” (Grifo meu - Ver o livro: Vera Sanches O. Coelho; et al. Participação e Deliberação, São Paulo. Ed. 34, 2004. P.108)


Terceiro, temos uma noção de Democracia como um processo somente de escolha de pessoas aos cargos públicos. Depois de votar poderíamos ir para casa e ver as bobagens da televisão e esperar os benefícios das leis. Fácil. Como fica evidente não é assim que funciona. As esferas públicas são, queiramos ou não, um reflexo de nós – para não dizer sociedade, que dá a falsa ideia que são os outros. Isso significa, por exemplo, que a Câmara Municipal de Limeira “é o que ela é” não somente por ter pessoas não virtuosas - segundo alguns - mas por haver em nosso meio (amigos, vizinhos entre outros) indivíduos que não estão comprometidos com a “coisa” pública. Tal premissa tem um principio de verdade, pois há vereadores(as) que estão na casa de leis mais tempo do que eu tenho de vida, continuam com seu modo de fazer política desde que estão no poder, ou seja, eles(as) não mudaram. Assim entendo que nós legitimamos suas ações em elegê-los de forma periódica.

Para sairmos deste engodo não basta criticar quem está no poder em nome do famigerado bem comum ou da justiça, pois os mesmos não existem no âmbito do político como já demonstrou o economista liberal Schumpeter na obra: Capitalismo, Socialismo e Democracia, e o político Maquiavel no clássico o Príncipe. Essa noção - que nada presta na política - e que são os homens de bem (puros) que devem tomar o seu lugar, ficou evidente com Hitler, conforme citação na epigrafe deste texto [ver o livro: HITLER, Adolf. Minha Luta. São Paulo. Editora Moraes, 1983. P. 281], coloque a palavra Judeu, dentro do parentes número (1) e você perceberá que o discurso é quase o mesmo, mas para grupos diferentes. A colossal diferença é que, infelizmente para a humanidade, Hitler tinha milhões de soldados e armas. Não estou chamando quem discorda dos meus argumentos de nazista ou algo semelhante, apenas pretendo fazer um alerta ao modus operandi de vários discursos que estou lendo ou ouvido. No Brasil a democracia já é consolidada, por isso, não é negando o outro que avançaremos no progresso político. E mais. Não estou aqui defendendo nenhum político e sim o sistema democrático de nosso país.

Em vez de anular os outros (pessoas, grupos ou instituições), deveríamos participar. Ir às sessões da Câmara, cobrar (por e-mail, telefone entre outros meios lícitos) dos vereadores, deputados e senadores, e até, por mais prosaico que possa ser não votar mais nos políticos que não seguiram os princípios que você acha justo. Enfim, não é um diagnóstico ou ação fácil de sanar, todavia a política não é uma luta entre o bem e o mal, mas é concomitantemente um meio de agir (em algum espaço público) e um aglomerado de propostas (programas de governos) de vários partidos. Mas para escolher entre uma proposta ou outra é necessário ação e a participação de todos.