Educação no campo: por uma escola cidadã parte II

No primeiro texto, publicado neste espaço dia 27/12/2009, falei de forma geral sobre a escola e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, - doravante MST. Desta vez serei mais especifico, tratarei sobre o assentamento Elizabht Teixeira, localizado no Horto Florestal de nossa cidade desde 2007.


Para tanto tive quer ir ao assentamento. Lá, obtive o auxílio do jovem Sebastião Albuquerque, (um dos militantes do MST) que me mostrou tudo. Através destas observações in loco, pude perceber que todas as crianças e jovens em idade escolar freqüentam as escolas do município (próximas ao assentamento). Não há criança sem escola, como também não há “barracos” sem livros. Sebastião, entre outros acampados, tem em sua casa vários livros – quase todos já foram lidos, afirma Sebastião - mas são sempre emprestados ou doados para os jovens do assentamento. Aliás, até ganhei um livro!


Há também no assentamento 12 mulheres em um curso de Comunicação, realizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas. O curso ocorre aos sábados. Já um outro grupo de trabalhadores faz um curso de formação política, mas esse é feito no assentamento também aos finais de semana.


O assentamento também é visitado por alunos da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) que através do projeto “Trilhas de Histórias”, contam a História do Brasil por meio de dinâmicas e aulas lúdicas. As aulas são aos domingos e fascinam até os adultos. Dessa forma, podemos dizer que as crianças e os jovens estão ligados ao processo de ensino e aprendizagem por quase sete dias por semana. Já os adultos, que não tiveram uma oportunidade de estudar quando crianças, agora podem ter aulas com os alunos da UNICAMP, através do EJA (Educação de Jovens e Adultos).


Mesmo em meio a problemas financeiros de locomoção, há cinco trabalhadores rurais cursando faculdade na região. Uma trabalhadora realiza seus estudos na área da pedagogia na FAC aqui em Limeira.


No MST, educação não se confunde com escola, a educação é constante. Elas aprendem a lidar com a terra – ao verem seus pais trabalharem nela – a ler e escrever na escola municipal e a lutar por seus direitos no cotidiano do assentamento. Um dos sociólogos mais respeitados nos EUA afirmou: “não há concessão, mas reconhecimento pelo Estado das Lutas sociais”, ou seja, ir a escola não significa ler apostilas e livros didáticos, mas deve-se também ir à rua, fazer novos direitos sociais ou ampliar os já existentes.

Educação no campo: por uma escola cidadã – parte I

Quando penso no campo, vem na minha mente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. Este famigerado movimento tem na ocupação da terra e para quem não sabe na educação um meio de transformação social. Em muitos assentamentos as escolas ainda são de lonas ou de pau-a-pique com terra batida, em meio a esta diversidade, a escola para o MST vai muito além do que só aprender a ler e a escrever ou a conhecer a história do Brasil. A ideia do movimento é que a escola forme o cidadão mesclando sua história pessoal com a coletiva, não distinguindo educação e política.

O ambiente educativo é organizado de tal forma que a pessoa não fique dependente de um livro didático ou de somente uma fonte de informação, isto é: ela tem a capacidade de enxergar problemas, analisar suas causas e propor alternativas para superá-los.

Segundo a educadora Roseli Salete Caldart ao falar dos alunos do MST: “Cada aluno é condutor da sua própria história, onde não se estuda democracia, se exercita. Onde não se aprende matemática, se aplica.” O aluno tem sua opinião, briga, através de argumentos, por sua posição e defende seus direitos. Nesse ínterim, os alunos são cidadãos plenos, pois cidadania é atuar como um ator político. Por isso os alunos encontram-se inseridos na luta de classe reconhecendo-se como sujeito. Para garantir progressos, precisa conversar com os outros, porque a autoridade é coletiva. Partindo da realidade, pode-se recriar o que já existe, ajustando-se situações de vida aos conteúdos programáticos. O professor acaba se tornando um CRIADOR pedagógico - e não um papagaio de livros recomendados pelo MEC - principalmente no ensino fundamental e na alfabetização de jovens e adultos.

Já o Curso Técnico Administrativo de Cooperativas – TAC, é outro avanço do movimento, além de um curso de Magistério em nível de ensino médio, há cerca de 300 alunos do MST concluindo cursos universitários em todo país. E mais. São poucas instituições que conseguem implementar em mais de 20 estados brasileiros, trabalhos como o do MST, como por exemplo, temos a Ciranda Infantil, premiada pela ONU (Nações Unidas). Para o futuro, o MST, prioriza a educação de jovens e adultos e a universalização do direito ao ensino fundamental até as universidades - não me lembro de nenhuma escola ou programa educacional em Limeira que foi premiada pela ONU.

Para finalizar gostaria de usar uma frase que li no Manifesto dos Trabalhadores Sem Terra ao Povo Brasileiro, escrito em 1997. No seu artigo 1º o manifesto afirma: “Somos sem terra. Somos trabalhadores e sonhamos com um Brasil melhor para todos. Mas na sociedade brasileira atual é negado ao povo o direto de vida digna”. Entenda-se dignidade não como um mero substantivo, mas como o eixo da nossa existência, isto é, precisamos de terra, de trabalho e de liberdade de expressão. Enfim, Martin Luther King já afirmava: “Nossas vidas começam a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre as coisas que importam”. O que importa no momento é saber por que alguns brasileiros tem milhões de quilômetros de terras e a maioria de nós paga aluguel ou vive em puxadinho no fundo da casa dos pais. Podemos discordar às vezes do método, mas a reforma agrária é imprescindível para fazer do “Brasil um país para brasileiros (as)”.

Falta de coesão interna e sem proposta como oposição: o PSDB em 2010

É fato que o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) foi o partido que mais cresceu nos últimos anos. Fundado em 25 de junho de 1988, no período de transição política do regime militar para a democracia, o partido é considerado jovem. Mas já ocupou a burocracia estatal por oito anos no governo federal (com o saudoso FHC) e mantém uma capilaridade em vários Estados do Brasil. O Partido tem uma proposta clara aos brasileiros: efetivar o Estado mínimo. Mesmo com essa experiência, o PSDB não consegue ser um partido de oposição no Congresso, conforme podemos ler em vários meios de comunicação - ora os tucanos criticam a bolsa família, ora brigam pela paternidade do programa.

A capa do jornal Folha de São Paulo do dia 18/12/2009, mostrou duas fotos que podem ser lidas de forma sincrônica. Na primeira, mostra o rosto cansado (depois de horas na reunião) de Sérgio Guerra - presidente nacional do PSDB - que tinha na sua frente, mas com cara de assustado, o ex-pré-canditado ao planalto em 2010, Aécio Neves. Na segunda, aparece o premiê italiano com o rosto todo enfaixado (nariz quebrado e com dois dentes a menos na boca). Acredito que essa leitura poética da capa do jornal é uma expressão real da situação interna do PSDB, que saiu assim, do enfrentamento entre Serra e Aécio, com muita dor, quebras e arranhões internos que ficarão expostos na eleição do próximo ano. Podemos deduzir que não há no PSDB uma linha de oposição ao governo Lula e internamente não há uma coesão entre seus principais líderes.

Se historicamente é fato que o PT de SP é o grande articulador da política nacional, tal premissa pode ser dada ao PSDB, ou seja, quem comanda o partido é a turma de SP. Sem Aécio, o PSDB terá dificuldades para realizar a famigerada chapa “puro-sangue”. Ao não citar – de forma direta - apoio ao Serra no seu discurso de sete minutos, Aécio Neves, deixou claro que o silêncio ao paulista poderá se prolongar até as próximas eleições.

Como mineiro nunca perde o trem, o governador de Minas Gerais percebeu que o “tucanato” não se alinha nos trilhos, e mais, resolveu ficar na “estação” até março de 2010. Tal morosidade prejudica o processo de alianças do PSDB e de acordos com outros partidos, como exemplo o PDT (atualmente base do governo Lula) que sinalizou apoio aos tucanos se o candidato fosse Aécio, assim como o PSB do Ciro. O PSDB corre o risco de ter poucos aliados e, pior, de não ter uma sintonia dentro do partido para um nome ao pleito de 2010, que provavelmente será o Serra. De família com tradição na política, Aécio sabe que a disputa ao senado é a melhor estratégia para se manter ativo no cenário político, claro, o pleito não será nada fácil, pois os seus adversários – ao senado – serão: o ex-presidente Itamar Franco (PPS) e o atual vice-presidente José Alencar (PRB) - tudo indica.

Pode ser traçado um outro cenário em 2010 (que influenciará 2014), se Serra (sem apoio dos mineiros) ir mal nas urnas, o PSDB abrirá um espaço para o DEM de Kassab ocupar o espaço (junto com o DEM de SC que tem divergências com DEM de Rodrigo Maia do Rio de Janeiro). O que pode estar em jogo nas estratégias tucanas, não é apenas o apoio do Aécio ao Serra, mas a situação do partido no maior colégio eleitoral do Brasil. Assim, o “tucanato” paulista venceu a disputa interna do partido ao descartar Aécio, mas em um curto período pode perder seu espaço político em São Paulo.

Pelo processo Democrático

“Não se pode esperar que os partidos atuais, que são os maiores aproveitadores do Estado, mudem de atitude por sua própria iniciativa. Isso é absolutamente impossível, uma vez que seus verdadeiros chefes são todos (1)”


“A primeira arma de uma nova doutrinação que se inspire em grandes princípios, por mais que isso possa desagradar a certos indivíduos, deve ser o exercício da mais forte crítica contra aqueles que estão na liderança da sociedade”


É muito fácil dizer que nada presta. O Congresso Nacional, as Assembleias estaduais e as Câmaras Municipais não valem nada, não prestam para nada. Pronto, foi dito! Mas essa afirmação não contribui para resolver qualquer problema em nosso meio político, aliás, nem é um sentimento ou frase nova, isso já foi dito em vários momentos na História do Brasil e do Mundo.

Essa afirmativa “O Congresso não vale nada” é mais um slogan de publicitário ou de cientista político preguiçoso do que realmente são os fatos. Mas como aquelas afirmativas que levam do nada a lugar nenhum, novamente ficaremos na inércia da compreensão do fenômeno político. Vamos aos fatos:

Primeiro, há uma cultura política no Brasil que faz do Congresso, das Assembleias ou das Câmaras Municipais entes que caminham para um Bem Comum ou Supremo. Nada disso. Os políticos juntamente com seus partidos nas esferas políticas (Congresso –Assembleias – Câmaras), de forma prosaica estão em direção de acumulo de poder, ou seja, de garantir espaço nas instituições. Isso é necessário, desde que seja de forma democrática e honesta. Pois algum partido tem que comandar alguma coisa, já que nossa forma de governo é pautada pela República com um sistema presidencialista. Poderíamos estar em uma monarquia, aí as instituições estariam nas mãos de uma pessoa, ou poderíamos viver em um sistema anarquista, sem comando de ninguém, e claro, sem instituições.

Segundo, há uma confusão tremenda entre sistema democrático e o fazer justiça, como se ambas fossem sinônimo. Ledo engano leitor. Uma das características, mas não é a fundamental, do sistema Democrático, é escolha de um cidadão para ocupar uma cadeira eletiva no parlamento. Agora isso não tem a ver com justiça. O justo (no Brasil) se relaciona com um bom advogado e com pressão da mídia sobre as mazelas ocorridas em nosso país. A mídia cobra o justo ou não, conforme a sociedade compra os seus jornais, revistas ou assiste (audiência) seus programas. É muito comum um roteirista de novela mudar o final da mesma por pressão dos telespectadores – que lhe enviam e-mails e cartas. Álvaro de Villa, professor da USP, mostra um caminho para que a Democracia inicie um processo de igualdade e oportunidade para os seus cidadãos: “Se o que queremos é que a democracia contribua para promover a justiça social, o que é preciso é assegurar oportunidade eqüitativas de participação e de influência sobre os resultados do processo democrático” (Grifo meu - Ver o livro: Vera Sanches O. Coelho; et al. Participação e Deliberação, São Paulo. Ed. 34, 2004. P.108)


Terceiro, temos uma noção de Democracia como um processo somente de escolha de pessoas aos cargos públicos. Depois de votar poderíamos ir para casa e ver as bobagens da televisão e esperar os benefícios das leis. Fácil. Como fica evidente não é assim que funciona. As esferas públicas são, queiramos ou não, um reflexo de nós – para não dizer sociedade, que dá a falsa ideia que são os outros. Isso significa, por exemplo, que a Câmara Municipal de Limeira “é o que ela é” não somente por ter pessoas não virtuosas - segundo alguns - mas por haver em nosso meio (amigos, vizinhos entre outros) indivíduos que não estão comprometidos com a “coisa” pública. Tal premissa tem um principio de verdade, pois há vereadores(as) que estão na casa de leis mais tempo do que eu tenho de vida, continuam com seu modo de fazer política desde que estão no poder, ou seja, eles(as) não mudaram. Assim entendo que nós legitimamos suas ações em elegê-los de forma periódica.

Para sairmos deste engodo não basta criticar quem está no poder em nome do famigerado bem comum ou da justiça, pois os mesmos não existem no âmbito do político como já demonstrou o economista liberal Schumpeter na obra: Capitalismo, Socialismo e Democracia, e o político Maquiavel no clássico o Príncipe. Essa noção - que nada presta na política - e que são os homens de bem (puros) que devem tomar o seu lugar, ficou evidente com Hitler, conforme citação na epigrafe deste texto [ver o livro: HITLER, Adolf. Minha Luta. São Paulo. Editora Moraes, 1983. P. 281], coloque a palavra Judeu, dentro do parentes número (1) e você perceberá que o discurso é quase o mesmo, mas para grupos diferentes. A colossal diferença é que, infelizmente para a humanidade, Hitler tinha milhões de soldados e armas. Não estou chamando quem discorda dos meus argumentos de nazista ou algo semelhante, apenas pretendo fazer um alerta ao modus operandi de vários discursos que estou lendo ou ouvido. No Brasil a democracia já é consolidada, por isso, não é negando o outro que avançaremos no progresso político. E mais. Não estou aqui defendendo nenhum político e sim o sistema democrático de nosso país.

Em vez de anular os outros (pessoas, grupos ou instituições), deveríamos participar. Ir às sessões da Câmara, cobrar (por e-mail, telefone entre outros meios lícitos) dos vereadores, deputados e senadores, e até, por mais prosaico que possa ser não votar mais nos políticos que não seguiram os princípios que você acha justo. Enfim, não é um diagnóstico ou ação fácil de sanar, todavia a política não é uma luta entre o bem e o mal, mas é concomitantemente um meio de agir (em algum espaço público) e um aglomerado de propostas (programas de governos) de vários partidos. Mas para escolher entre uma proposta ou outra é necessário ação e a participação de todos.

Incursões ao pensar: um olhar sobre Hannah Arendt

Depois de Platão (IV a.C.), a filosofia tem como eixo a metafísica. No período Medieval, a Igreja Católica reforça tal perspectiva com Santo Agostinho que teoriza tal posição em uma cosmologia. Assim, há em Santo Agostinho o reino dos homens ( na terra) e o reino de Deus (no céu), sendo o último o objetivo dos seres humanos. Nessa perspectiva há na tradição filosófica uma valorização do que chamamos de alma sobre o corpo.

No início do Período Moderno, René Descartes (1596-1650) escreveu: “Sou uma coisa que pensa, isto é, que dúvida, que afirma, que nega, que conhece poucas coisas, que ignora muitas, que ama, que odeia, que deseja, que não deseja, que imagina também e que sente” (Os Pensadores, 1973, p. 107), ou seja, Descartes reforça que sou por que penso, ora: Penso, Logo Existo. A busca da verdade estaria no pensar, pois o corpo é contingente e objeto da Geometria e o pensar seria algo imanente e fonte do conhecimento humano. Descarte mostra que o corpo é distinto do seu pensamento e que o atributo fundamental da alma encontra-se em tal pensamento. Esse dualismo cartesiano valoriza o pensar em detrimento do corpo. Essa posição é compreendida (por muitos) como verdadeira até hoje.

Segundo Kant: não temos acesso ao real propriamente dito, mas sabemos sobre a aparência das “coisas em si” e é reconhecer que ela existe, ou seja, mesmo que minha interpretação não seja a realidade em si, ela existe e extraiu um conhecimento dela. Assim dou significado ao meu pensar pela interpretação, mas também significo o objeto – a natureza. A natureza e o pensar estão imbricados (Ver: Danilo Marcondes. Introdução à Filosofia).

Já Hannah Arendt, no bojo desta tradição, que vem desde Platão e passa por Kant, repensa essa dualidade que coloca à natureza versus o pensamento. Todavia, essa ressignificação sobre o pensar está intrínseca com sua experiência de vida.
Lembramos que ela foi influênciada pelas teorias de Heidegger, que tem na fenomenologia uma outra base de leitura sobre o mundo. Nesse caminho Arendt encaixa o pensar, ou melhor, a falta do mesmo como uma forma de diagnosticar nossa crise dos valores-normativos e do esvaziamento do espaço público. Assim, quando não há discussão sobre o ser político na esfera pública, ou seja, quanto menos questionarmos sobre as coisas, mais espaços estaremos concedendo para o que ela chama de totalitarismo. Diz Arendt: “O estabelecimento de um regime totalitário requer a apresentação do terror como instrumento necessário para a realização de uma ideologia específica, e essa ideologia deve obter a adesão de muitos, até mesmo da maioria, antes que o terror possa ser estabelecido.” Por isso, encontraremos regimes totalitários em vários modelos políticos e econômicos, no capitalismo, na sociedade de consumo, no comunismo e no nazismo, ou seja, o totalitarismo é mais que um regime político, ele é uma estrutura moral e tem apoio das “massas” – aqui como sinônimo de irracional.

Arendt parte de uma crítica à modernidade. Para ela o que denominamos “modernidade” começou com Platão, quando ele distingue o mundo dos homens e o mundo das idéias. Descarte seria o pensador que consolida através de um radical racionalismo essa dualidade. Arendt utiliza-se da própria tradição filosófica para combater tal concepção dual sobre o mundo. Ela buscou sua resposta ao que é pensar em Sócrates e Platão ao mostrar que o diálogo é uma fonte do pensar. Nessa perspectiva, onde não há questionamento cria-se um “vazio de pensamento” que possibilita um espaço para o mal, assim para Arendt o mal é o não pensar.
Dessa forma o pensar é “dois em um”, como exemplo, uma pessoa sozinha nunca está só, pois encontra-se com seu ego pensante ( com a cultura etc.), já o solitário vive só, porque perdeu a capacidade de pensar. Esse fato – o de não pensar – é a lacuna necessária para um regime totalitário.

O Totalitarismo seria o máximo na esfera de um governo, de uma instituição contra os seus próprios indivíduos, ou seja, torna os sujeitos supérfluos e inúteis. Por isso quando “a massa” apóia um regime Totalitário estaria corroborando com seu algoz.
Arendt associa o pensar aos objetos do pensamento, que só podem ser coisas merecedoras de amor – beleza, sabedoria, justiça etc. O mal e a feiúra, quase por definição, estão excluídos da consideração do pensamento. Eles podem apresentar-se como deficiências, consistindo a feiúra na ausência de beleza e o mal na ausência de bem. Em si, não tem raízes próprias nem essenciais onde o pensamento possa se afirmar. Se o pensamento dissolve até o seu significado original, então o mesmo processo tem que dissolver estes conceitos “negativos” até a sua essência de significados originais, isto é, até o nada.

Arendt é importante para nossa compreensão das relações sociais contemporâneas, pois foca sua reflexão no pensar-agir, ou seja, do fazer política - e a política só é válida se for plural, isto é, Arendt não separa o agir do pensar.
E você, como pensa?

Eleições 2010: o PSDB na mira da transparência

O caso Leonel Pavan (vice-governador de Santa Catarina)

“O Tribunal de Justiça não acatou o pedido de habeas corpus da defesa do vice-governador Leonel Pavan, que questionava a atuação da Polícia Federal na Operação Transparência para investigar o segundo no comando da administração estadual.O TJ considerou que a Polícia Federal tem, sim, atribuição para proceder a investigação e o respectivo indiciamento de Pavan.” (Jornal A Notícia 16/12/2009)

Entenda o caso: O vice-governador do PSDB de Santa Catarina e outros servidores públicos, juntamente com alguns empresários, são suspeitos de três crimes: corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra do sigilo funcional.

A denúncia parte da Política Federal que investigava o caso há vários meses. O Inquérito terminou no dia 10/12/2009 quando as investigações da Operação Transparência foram finalizadas. A Operação Transparência investigou os crimes citados acima na administração do governador Luiz Henrique. Ademar Stocker, superintendente da PF, afirma ter provas o suficiente dos envolvidos nos crimes. Ligações telefônicas e vários documentos foram recolhidos, indicando corrupção passiva e quebra do sigilo funcional no governo que o PSDB participa. Como exposto, Pavan (ex-prefeito de uma idade muito conhecida em SP – Balneário Camboriú) recorreu, mas não teve sucesso.

Ex-prefeito do PSDB poder ser preso – Marco Tebaldi.

Marco Tebaldi é ex-prefeito da maior cidade de Santa Catarina – Joinville (até 2008). É vice-presidente do PSDB no Estado, que é presidido pelo Pavan (citado acima na Operação Transparência). Tebaldi, foi condenado no mês corrente por desvio de verba e falsidade ideológica. O ex-prefeito do PSDB terá uma difícil escolha, ou fica quase dois anos e meio na cadeia ou perderá os seus direitos políticos. Para saber mais leia o site: (http://www.clicrbs.com.br/blog/jsp/default.jsp?source=DYNAMIC,blog.BlogDataServer,getBlog&uf=2&local=18&template=3948.dwt§ion=Blogs&post=256471&blog=375&coldir=1&topo=3994.dwt)

Considerações

Claro, não podemos generalizar os fatos afirmando que os dois casos citados correspondem ao que é PSDB no Estado. Mas fica evidente (na esfera política) que a tríplice aliança (DEM-PSDB-PMDB) montada no Estado para as eleições de 2010 se desmoronou, pois é difícil sustentar uma eleição com três partidos na mira de acusações de corrupção (Arruda ex-DEM [por conveniência saiu do partido], Sarney do PMDB lá em Brasília e Pavan do PSDB da própria terra dos barrigas-verdes). Se a justiça confirmar os indícios da Policia Federal (PF), o PSDB não terá tempo de reverter a imagem do partido no Estado.

Santa Catarina, um espaço significativo de apoio aos tucanos e, principalmente, do PMDB e do DEM (ex-PFL) - não sabemos se depois desses escândalos e condenações continuará como "uma base" dos tucanos. Resta saber se o PT com Ideli Salvatti (senadora do PT pelo Estado) conseguirá ocupar um espaço maior na esfera política (principalmente no interior). O seu adversário político, Raimundo Colombo (também senador pelo Estado – do democrata), tem uma inserção significativa no interior do Estado (por ser ex-prefeito de Lages) e conta com o apoio de Pavan no litoral catarinense e, claro, com a família Bornhausen. Colombo tem a difícil tarefa de reerguer o DEM – na esfera nacional.

Não podemos esquecer que o petista Carlito Merss (ex-deputado federal) governa atualmente Joinville - maior nicho eleitoral do Estado. O petista busca de forma incessante a verticalização do apoio do PMDB nacional ao PT no Estado, mas sem sucesso. O governador Luiz Henrique (ex-prefeito de Joinville) do PMDB, quer o contrário, ou seja, quer o PMDB com candidatura própria no pleito de 2010 - o PMDB catarinense é tido como uma fração à direita dentro do PMDB.

Nesse cenário, Santa Catarina deixa de ser apenas um belo Estado, para ser uma região cuja disputa política nacional será intensa nos seus 293 municípios, principalmente nos 10 mais populosos. Onde PT tem uma prefeitura, DEM, PSDB e PMDB juntos tem seis, PP duas e PPS uma. Se uma parte dos mais de 4.300.00 milhões de eleitores sinalizarem (nas pesquisas) que votarão no PT ao governo do Estado, fica evidente a fragilidade política do PSDB e do DEM, ou seja, queiramos ou não, se os partidos que fazem oposição ao governo federal não conseguirem em seus redutos demonstrarem força políticas para garantir sua sucessão nas cadeiras já conquistadas, dificilmente conseguirão convencer o país.

Os eleitores catarinenses, talvez não perceberam, mas serão o termômetro da campanha de 2010.

Dois temas das relações exteriores brasileiras

Podemos destacar dois grandes temas das relações exteriores brasileiras no final deste ano. O primeiro encontra-se geograficamente na América Central, na questão de Honduras. As eleições do dia 29/12 que elegeu Porfírio Lobo (Partido Nacional), não foram marcadas por fraudes, assim, fica difícil aos países negarem a legitimidade do processo, mesmo que só 40% dos hondurenhos tenham ido às urnas.

O presidente tomará posse em 27 de Janeiro, mas sua primeira tarefa é buscar o reconhecimento da Organização dos Estados Americanos (OEA) do seu governo. Países como: EUA, Peru, Colômbia, Panamá e Costa Rica já reconheceram a eleição como legítima. Outra ação de Lobo é a proposta de uma anistia para todos os envolvidos no golpe de Estado do dia 28 de junho do ano corrente.

O Brasil encontra-se em uma situação delicada, pois não tem uma tradição diplomática na região, exceto pelas tropas no Haiti (na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti - MINUSTAH), sendo assim o Brasil, ainda não conseguiu se projetar como um líder na região, isto é, os EUA continuarão com uma forte influência nessa parte do continente. O maior problema situa-se no que fazer com Manuel Zelaya, abrigado na embaixada brasileira localizada em Tegucigalpa (capital de Honduras) desde setembro. Tudo indica que o governo brasileiro irá reconhecer as eleições em Honduras, mas fica a incógnita do que fazer o Zelaya.

O segundo é um tema mais amplos e vincula-se com todos os países do mundo e principalmente com o meio ambiente, ou seja, a Conferência do Clima em Copenhague - capital da Dinamarca.

Tudo indica que a Conferência do Clima será feita conforme o jargão popular “para inglês ver”. Tal premissa vem de um simples fato: se os EUA e a China (países que não poluem no mundo) não reduzirem de forma rápida e em grande escala suas emissões de CO2, pouca coisa irá mudar. E mais, mesmo que um acordo razoável seja feito pelos países mais poluidores, nada e ninguém garantirão o efetivo cumprimento do acordo feito na Conferência, pois os EUA não assinou os acordos do protocolo de Kyoto (1997), afirmando que o acordo interfere no crescimento econômico do país.

O Brasil foi o primeiro país a fazer um “compromisso voluntário de redução de CO2” até 2017, mas o nosso grande problema não é a poluição do desenvolvimento industrial, mas do desmatamento na Amazônia. O governo está sofrendo uma forte pressão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Industria (CNI), para que não assuma nenhuma meta, pois tal medida poderá frear o desenvolvimento e possíveis barreiras comerciais se as metas não forem alcançadas.

O Brasil já conseguiu atuar como um representante dos países emergentes, agora, na Conferência, é o momento de mostrar sua importância, ao buscar um acordo entre os países que estão na Dinamarca.

Eleições internas do PT e 2010

O Partido dos Trabalhadores (PT) continuará com sua presidenta no poder (2010-2012).


Foi o que mostrou o resultado das eleições de domingo (06/12/2009) na sede do partido. Com 169 votos, Neide Gonçalves obteve uma boa diferença sobre o segundo colocado, Roberto Dias que obteve 109 votos, algo que deixou surpreso o candidato Wilson Cerqueira que ficou em terceiro lugar com 105 votos. Cerqueira já foi um dos candidatos do PT mais votado em uma disputa para a vaga ao executivo municipal (2004). Também foram computados 2 votos em brancos, 2 votos nulos e 4 votos inválidos, perfazendo um total de 391 votos. Foi a maior votação que já ocorreu no Processo de Eleições Direta (PED) no PT de Limeira. Tal fato demonstra que o partido tem uma forte base social, pois foram votar: professores, sindicalistas, presidentes de associações de moradores entre outros filiados (as).

Todavia, com o resultado de domingo, deverá ocorrer um replanejamento por parte do sindicato dos metalúrgicos de Limeira, que apoiaram Wilson Cerqueira, pois não terão mais a hegemonia dentro do PT.


A executiva do partido será composta por: 2 membros do extinto Fórum, 2 membros do grupo do vereador Ronei Costa Martins, 2 membros da ala do Roberto Dias e 1 membro da tendência da Neide - Construindo um Novo Brasil (CNB). Assim, Neide ganha a presidência, mas terá dificuldade em governar se os três líderes das tendências (Ronei, Wilson e Roberto) se unirem contra seu projeto político. E mais. Se as disputas internas continuarem em um tom alto, provavelmente os militantes da executiva não conseguirão tirar o PT da inércia política na cidade. Aliás, o PSDB, que não tem o PED também terá que resolver o que fazer com seu único representante na Câmara Municipal, que não consegue projetar o partido na cidade. Parece-me que em Limeira não haverá uma polarização - como ocorrerá na esfera estadual e federal entre PSDB e PT -, pois a maior parte dos partidos que estão em destaque na cidade (PDT, PR, PTB) farão palanque a Dilma Rousseff.


Assim, fica evidente que o vazio político deixado pelo PT na cidade é ocupado pelo PDT. Para preencher esse espaço vazio, há duas correntes, a primeira: com o grupo da Neide Gonçalves, que busca discretamente uma aliança com o atual executivo municipal. A segunda, mais ampla (com maioria no diretório) entende que o PT se fortalecerá atuando como um ator de oposição ao governo Félix. Esta oposição busca nortear suas ações pelo viés marxista.

Relações Exteriores do Brasil

A política externa brasileira é marcada por duas vertentes: o americanismo e o globalismo. Conforme expôs Letícia Pinheiro no seu livro ‘Política Externa Brasileira’ (1889-2002). Ela afirma: “O Americanismo reconhece os EUA como eixo da política externa, donde a maior aproximação de Washington elevaria os recursos de poder do país, aumentando assim sua capacidade de negociação”, já o globalismo “foi concebido como alternativa ao anterior, elegendo a diversificação das relações exteriores do Brasil como condição para aumentar seu poder de barganha, inclusive junto aos EUA”.

Todavia, nessas duas vertentes o eixo foi a autonomia das relações exteriores brasileiras e a tentativa de utilizar as relações exteriores como um instrumento de desenvolvimento econômico. Um exemplo dessa autonomia encontra-se no alinhamento político de Vargas aos EUA, quando o mesmo patrocinou a primeira siderúrgica do Brasil em Volta Redonda (RJ).

No quesito desenvolvimento, podemos citar o reconhecimento de Angola em 1975, momento em que o Brasil vivia o regime militar. Angola era governada pelo ‘Movimento Popular para a Libertação Total de Angola, de cunho fortemente marxista e apoiada pela ex-URSS. A contradição está que o regime militar se efetivou para expurgar os comunistas do Brasil. O reconhecimento de Angola advinha de uma política externa chamada: pragmatismo responsável, isto é, buscava várias parcerias e benefícios econômicos, sem uma preocupação com o alinhamento político. É relevante ressaltar que no momento o mundo passava por uma alta valorização do petróleo e o Brasil importava muito deste “ouro negro” necessitando assim de novos parceiros econômicos.

No governo Lula, a política externa vem mudando sua linha de atuação, com destaque para a agenda “positiva” nas relações internacionais, como exemplo: o combate à fome e a desigualdade social. Na esfera econômica o país busca novos parceiros - até com países não alinhados aos EUA. Um exemplo, encontra-se na vinda do presidente do Irã ao Brasil com uma comitiva de 200 empresários.

Um dos motivos da visita da Mahmoud Ahmadinejad é passar de 1,5 bilhões de dólares para 15 bilhões suas importações do Brasil. Não acredito que a visita de Ahmadinejad ao país lhe tenha outorgado algum reconhecimento maior nas relações internacionais, tendo em vista que suas declarações sobre o Holocausto lhe deslegitimam como um ator político relevante. O tema que insere o Irã em uma pauta internacional é o seu programa nuclear. Nesse item faltou uma postura mais firme do governo, ou seja, Lula poderia ratificar a proposta da ONU para que o enriquecimento de urânio seja feito em outros países, a Rússia, por exemplo.

Mesmo havendo várias críticas na comunidade internacional, a imagem do Brasil não foi prejudicada, pois o país vem se destacando em várias frentes, como é o caso da medida para redução da CO2, que o país levará como proposta para a Conferência do Clima em Copenhague.

Podemos afirmar que essa mudança, ainda pouco estudada pelos especialistas, mas perceptível no espaço dado nos meios de comunicação, já é um avanço ao país, que tem uma longa tradição de atuar em várias esferas internacionais. Mas que não conseguiu construir um diálogo com a sociedade civil brasileira. Um fato desta crescente mudança é a inserção da temática: política externa brasileira nas eleições do ano que vem, cujo programa de governo de qualquer candidato ao governo federal terá que desdobrar um projeto para nossas relações exteriores

O Declínio da Direita: paralisia política e inércia de projetos

O nome dos Democratas surgiu em 2007 (na refundação do partido), mas as roupagens da atualidade do partido remontam ao dia 5 de julho de 1984, quando cria-se o Partido da Frente Liberal (PFL). O PFL foi criado por uma dissidência do PDS (Partido Democrático Social) que substituiu a ARENA no período do Regime Militar quando havia o bipartidarismo no Brasil (para os mais moços, no período a disputa era entre: ARENA versus MDB).

Segundo o site do DEM: “Em 1986, o Partido elegeu sete senadores e 118 deputados federais (o maior número de sua história). Elegeu ainda 231 estaduais (também o maior número de sua história e um governador). Em 1988, elegeu 1.058 prefeitos o maior número de sua história”. Na década de 1980 o partido estava inserido nas várias esferas políticas e posteriormente (na década de 1990) compôs uma longa aliança com o PSDB no governo de FHC.

Depois que saiu do governo do PSDB, os Democratas iniciaram seu declínio político. Atualmente, o partido tinha um governador no Distrito Federal, José Roberto Arruda, que se desfiliou do partido quando foi flagrado pelos seus atos (no mínimo) obscenos, recebendo dinheiro público (dos nossos impostos). Segundo Arruda o dinheiro era para comprar os famigerados panetones. Depois dessas imagens o governador continua solto, livre como um cidadão comum.

Para quem não lembra, Arruda foi o mesmo que renunciou ao mandato de senador depois de assumir a violação do painel eletrônico do Senado em 2001, no período o senador Arruda era filiado ao PSDB, outro acusado da violação do painel foi o Antônio Carlos Guimarães (PFL). Depois da renúncia o acusado Arruda não teve seus direitos políticos cassados e filiou-se ao PFL (hoje DEM). Também é o mesmo personagem citado nos escândalos do metro de Brasília, quando era secretário de obras do primeiro governador eleito de Brasília (1991-1995) Joaquim Roriz (ex-PMDB, agora PSC). Arruda tem um histórico no mínimo conturbado por escândalos. Se a lei que barrasse candidatos com ficha suja estivesse em vigor, este texto, provavelmente, não precisasse ser escrito e lido por vocês.

O flagrante do dia 27 de novembro do ano corrente resultou na operação Caixa de Pandora, executado pela Polícia Federal (instituição que prezo muito). A polícia investiga uma rede de distribuição de pagamento a deputados para apoiar Arruda no governo. O dinheiro para pagar os parlamentares (de vários partidos) é oriundo de empresas que ganhavam as licitações no governo do DEM. Muitas destas empresas financiaram a campanha de Arruda ao pleito do DF.

Tudo indica que o esquema descrito acima é extenso e profundo, encontra-se em várias esferas do governo (do município ao governo federal), de um simples assessor ao governador de Brasília.
Voltando aos democratas. O partido atualmente está sobre a direção de Rodrigo Maia (RJ); há uma evidente falta de comando do mesmo. O partido encontra-se imobilizado, vem ano a ano perdendo espaço na agenda política brasileira. A falta de liderança é explicita, pois quem fala por ele é o Democrata Ronaldo Caiado (GO) líder do partido na Câmara. O DEM perdeu o rumo político por não assumir seu conservadorismo e sua posição de partido de Direita no cenário político brasileiro.

A situação do partido em Limeira é um reflexo desta longa paralisia política. O representante do DEM em Limeira não consegue emplacar a sigla na cidade. Na eleição de 2004 Lusenrique Quintal teve 25.398 votos, em 2008 o seu eleitorado diminuiu para 13.994 votos. Nesse ritmo não conseguirá sequer uma vaga para vereador em 2014. Aliás, aonde está o Quintal?
O DEM tornou-se pequeno na atual conjuntura política do país. O fato está que a sua importância nas eleições de 2010 não será por seu programa de governo ou discurso político, mas encontra-se no tempo de televisão que o partido pode dar ao PSDB.

Em meio à crise, também fica evidente que a reforma política (com fidelidade partidária e financiamento público para campanha) é urgente, não basta fazer uma maquiagem no sistema eleitoral e dizer que isso é reforma política. É hora de o congresso mudar seu modus operandi, ou a sociedade mudará os políticos e seus sistemas!