Reflexão


"Já não é a mesma hora, nem a mesma gente, nem nada igual. Ser real é isto" - Alberto Caeiro

"A imaginação é a rainha do real e o possível é uma das províncias do real" - Charles Baudelaire

Sunday, October 30, 2011

O direito à verdade




Não se pode negar a importância do Estado em manter alguns documentos em sigilo. Na área da diplomacia é essencial o segredo de algumas ações, pois envolve recursos financeiros e humanos.

Na Guerra Fria, vários acordos secretos foram importantes. Um exemplo foi o acordo entre os EUA e a ex-União Soviética em 1962, que retirou seus mísseis de Cuba enquanto os americanos retiravam suas armas da Turquia. Tal fato só foi revelado muito tempo depois.

Talvez resida aí a polêmica em torno do site Wikileaks, que revelou documentos do Estado norte-americano, enquanto ações do governo ainda eram efetivadas no campo de batalha. Os documentos revelados pelo site mostravam o descaso do Estado americano com os Direitos Humanos, mas isso não chegou a mudar a postura do governo. Atualmente, o site sofreu algumas sanções, que vem gerando uma crise financeira neste meio, ou seja, quem está sendo prejudicado é o denunciante.

No Brasil, os documentos Oficiais considerados ultrassecretos não terão mais o sigilo por tempo indeterminado. Antes, o acesso aos documentos oficiais poderia ser prorrogável quantas vezes o governo achasse necessário. Agora, os documentos do período da Guerra do Paraguai e até do Regime Militar poderão ser acessados por qualquer cidadão interessado nesses arquivos. O Senado aprovou no dia 25 de outubro a Lei de Acesso às Informações Públicas, que regula o acesso a esses documentos. A partir da sanção presidencial qualquer documento Oficial considerado ultrassecreto será disponibilizado após 25 anos, prorrogável uma vez pelo mesmo período, ou seja, o limite do sigilo é de até 50 anos.

Tal fato é uma alavanca para o aprimoramento da democracia e do conhecimento sobre nossa própria História. A sociedade de qualquer país deve ter o direito de saber o que seus governantes fizeram, pois isso é uma forma de conter qualquer tipo de terrorismo de Estado entre outras possíveis arbitrariedades contra os Direitos Humanos.

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