A questão do assento permanente no CS/ ONU nos governos de Cardoso e Lula da Silva

Em uma “Nova Ordem”, pautada pelo multilateralismo, as instituições internacionais tornam-se importantes instrumentos para atuação dos países nas múltiplas disputas mundiais.

Buscar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas - - órgão que organiza as Operações de Paz - é uma forma de conquistar um reconhecimento político. Segundo Cristina Soreanu Pecequilo, no artigo “A Política Externa do Brasil no Século XXI: Os Eixos Combinados de Cooperação Horizontal e Vertical” (2008), o interesse de um assento no Conselho de Segurança, já era um objetivo expresso no governo de Itamar Franco (1992-1994) e ambos os governos (Cardoso e Lula) continuaram buscando apoio para uma reforma do CS, mas com táticas diferentes, visando dessa forma uma vaga para o Brasil.

Para Pecequilo (2006, p.140), a opção de Cardoso por privilegiar as relações Norte-Sul não produziu os resultados esperados para as reivindicações da diplomacia do governo dele. Mas deve-se compreender que, por concentrar a agenda da política externa com os EUA e União Europeia, sua política externa optou mais por buscar um espaço no G7 (grupo de países industrializados), do que por investir em um debate complexo como a reforma do CS.

Já o governo do presidente Lula da Silva, enfatizou com mais clareza a questão da cadeira permanente no CS/ONU. Nesse sentido a busca de acordos bilaterais e multilaterais é um aspecto que demonstra que o país tem interesse de atuar nas diversas esferas internacionais, expondo para o mundo suas aspirações e buscando apoio na comunidade internacional para seus objetivos. Mas a intensificação das relações com um país não implica necessariamente na aceitação por parte dele dos objetivos políticos brasileiros. A China, como exemplo, não aceitou a proposta para a reforma do CS/ ONU.

A Minustah, iniciada em 2004, está dentro de uma ação da política externa brasileira que habilitaria o governo de Lula da Silva a conquistar um assento permanente no CS/ONU e de legitimar politicamente a liderança do Brasil na América do Sul, assim como, no Caribe. A Minustah não fica de fora da configuração das relações exteriores brasileiras, pelo contrário, ela torna-se um instrumento dela.
Destacamos que a diplomacia brasileira tem um histórico de atuação em várias esferas da ONU, com destaque para o Departamento de Operações de Manutenção da Paz do Secretariado da ONU (DPKO, acrônimo do inglês) - subordinado ao CS/ONU. Nesse aspecto podemos afirmar que a participação do país em missões de paz organizada pela ONU é algo que vem ocorrendo da metade do século XX até os dias atuais.

Mas no caso da Minustah, pela primeira vez o Brasil aparece como force commander. Para o Itamaraty no governo Lula, a missão no Haiti demarcaria a posição brasileira no necessário internacional, ao defender os valores do respeito aos direitos humanos e da democracia, o que projetaria o país ao reconhecimento político necessário para pleitear seus objetivos dentro das mais diversas instituições.

O Brasil, no intuito de garantir essa projeção internacional conseguiu manter na missão durante esse sete anos os comandantes da esfera militar da Minustah. Com exceção do mês de janeiro de 2006, pois devido ao suicídio do general Urano Teixeira da Matta Bacellar, assumiu temporariamente o general chileno Eduardo Aldunate Herman, que ficou no cargo apenas um mês.

Segundo o ministro das Relações Exteriores de Lula, Celso Amorim, a forma pela qual a política externa do governo Lula da Silva atuou no cenário internacional, não visou apenas fortalecer os laços já existentes com vários países, mas buscou reforçar a cooperação entre os países da América Latina. Entre os acordos destacamos o empenho da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que desenvolveu, especificamente, vários acordos com o Haiti.

Assim, diferentemente do seu antecessor, o governo de Lula da Silva é marcado por um maior ativismo no campo das relações internacionais e nesse contexto deve ser entendida a participação brasileira na Minustah.